MS ganha R$ 4 milhões para segurança pública

O estado do Mato Grosso do Sul receberá recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no valor de R$ 4 milhões. A verba será investida em convênios na área de Segurança Pública e compra de viaturas. A assinatura dos convênios entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, será nesta sexta-feira (26), às 11h (hora local) na delegacia da Polícia Federal em Dourados (MS).

Do total recebido pelo Mato Grosso do Sul, R$ 3 milhões serão repassados por meio de convênios para a modernização da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais, a implementação de um sistema de informação gerencial, a capacitação de policiais e realização de obras nas delegacias do estado. Novecentos mil reais serão investidos em compras diretas, ou seja, serão destinados ao Mato Grosso do Sul 10 Blazer, 1 Fiat Ducato, 1 Furgão Volare e um caminhão Ford C-815. Os outros R$ 100 mil serão liberados ao estado até o fim do ano.

Susp

O governo federal criou, em 2003, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cuja implantação está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. A principal finalidade do SUSP é articular as ações das instituições federais, estaduais e municipais, do campo da segurança e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas. Não se trata de unificação, mas de integração prática. Por isso, o sistema é único, mas as instituições que se articulam para compô-lo são diversas e autônomas.

Seguindo esta linha da integração, a Secretaria tem trabalhado a formação e especialização dos policiais, além de reaparelhamento das polícias, por meio dos convênios estaduais com o Fundo Nacional de Segurança Pública e compras diretas (viaturas, Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais -AFIS, laboratórios de DNA, Sistema de Ensino à Distância).

Começou a ser desenvolvido o Guia da Matriz Curricular Nacional, que constituirá um sistema educacional para todas as polícias e outros órgãos do Sistema de Segurança Pública das 27 unidades da Federação. Isso promoverá a integração, contribuirá para a busca de soluções de problemas identificados na formação dos profissionais e fortalecerá o diálogo das instituições policiais entre si e com a sociedade. Além disso, está sendo desenvolvido o Guia Nacional de Prevenção à Violência para auxiliar as ações de todos esses atores no desenvolvimento de estratégias e ações de prevenção. O Guia servirá para dar mais uniformidade à formação e capacitação das guardas municipais, a exemplo do que vem acontecendo com as Academias de Polícia.

Outra medida do Sistema Único de Segurança Pública para a integração dos órgãos de segurança pública é a criação da Força Nacional, que conta com alguns dos melhores policiais do país treinados para agir nos momentos de crise. A idéia é que a Força atue apenas em situações emergenciais ou quando for detectada a urgência de reforço na área de segurança pública estadual, de acordo com demanda dos estados. A previsão é capacitar 1.500 homens até o final do ano.

Todos os estados mais o Distrito Federal aderiram ao SUSP. Para efetivar essa adesão, estão sendo criados nos estados um Comitê de Gestão Integrada, do qual fazem parte o secretário estadual de Segurança Pública, como coordenador, e representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e guardas municipais. A intenção é contar também com a cooperação ativa do Ministério Público e do Poder Judiciário. Caberá a esse comitê definir de forma consensual de ações, principalmente no combate ao crime organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria). Todas as decisões do comitê estadual serão repassadas a um comitê gestor nacional. Com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão ser implantadas em outro. O comitê, também, definirá as prioridades para investimentos federais na área de segurança pública no Estado.(Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça)

Fonte:Site Fenapef

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