Policiais federais e rodoviários federais discutem junto ao TCU

27/09/2016

Nesta segunda-feira (26), os representantes de entidades representativas de policiais federais e policiais rodoviários federais – integrado pela Fenapef, Fenaprf, Fenadepol e APCF, bem como representantes dos Departamentos de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal (DPF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), reuniram-se com a equipe do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para tratar do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco para fins de contagem do tempo de aposentadoria policial.

Estiveram presentes o Diretor Parlamentar da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, o Diretor Financeiro da Fenaprf, Ricardo José de Souza Sá, a Vice-Presidente para Assuntos Sindicais e Sociais da Fenadepol, Viviane da Rosa, o Consultor para assuntos relacionados à Previdência Social da Fenadepol, Marcelo Bórsio e o Delegado de Polícia Federal Juner Caldeira Barbosae o Presidente da APCF, André Morisson. Também compareceram os representantes da Diretoria do DPF, Antonio Moriel, e da PRF, Ricardo Moura Alvarenga. Pela equipe do gabinete do ministro Nardes, estiveram presentes Maurício Wanderley, chefe de gabinete, e Francisco Fontes Lopes, assessor.

Os representantes classistas e da administração do DPF e da PRF discutiram sobre os documentos entregues ao TCU pelas instituições com informações solicitadas pela equipe do ministro Nardes, em encontro realizado no dia 16 de agosto. Trata-se de dados dos Departamentos de Recursos Humanos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal sobre os servidores policiais que se enquadrariam na possibilidade de terem a contagem de tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco.

A equipe do ministro informou que os dados apresentados serão analisados e que até o dia 15 de outubro os representantes classistas terão retorno sobre o posicionamento do ministro Nardes em relação aos dados apresentados e poderão ter uma ideia da possibilidade de pautar a Consulta.

O Ministro Augusto Nardes é o relator da Consulta realizada a TCU (Processo nº 007.447/2015-9), sobre o cômputo do tempo de serviço militar e recebeu dos representantes um Memorial elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues advogados, contendo todas as decisões judiciais e parâmetros doutrinários e jurisprudenciais que fundamentam o cômputo do tempo de serviço militar em atividades desempenhadas sob condições de risco, para a aposentadoria especial disciplinada pela Lei Complementar nº 51/1985. As entidades solicitam que o Egrégio TCU corrija a distorção administrativa no plano federal sobre a matéria.