A proposta foi apresentada pelo Presidente da Comissão de voto direto “online”, Júlio César, Diretor de Estratégia Sindical da Fenapef. A Comissão de Reforma Estatutária, representada pela Presidente Rejane Peres Teixeira (SINDIPOL/BA) e Josias Fernandes de Souza (SINPEF/MG), Marcus Firme dos Reis (FENAPEF e SINPEF/ES) e Adair Ferreira dos Santos (FENAPEF), também participou das discussões.

Os presidentes dos sindicatos apresentaram suas dúvidas, sugestões e discutiram situações práticas sobre o tema com as comissões sobre o tema. Após exaustivo debate, foi decidido por unanimidade pela aprovação do voto direto eletrônico (voto “online”) para os temas previamente deliberados pelo Conselho de Representantes. “Tendo sido uma das propostas de campanha, a Fenapef entra numa nova fase que terá maior participação da base, o que trará celeridade e legitimidade às decisões de interesse da categoria. “O voto eletrônico (“online”) é uma realidade”, comemorou o Presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

OUTROS TEMAS DELIBERADOS NA AGE:

Reajuste salarial da categoria (reposição das perdas inflacionárias)

O Presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, comentou que, apesar do bônus diferenciado de reajuste salarial em relação aos cargos de delegado e perito, existe o caminho judicial para tentar a isonomia, uma vez que todos os cargos integram a carreira policial federal. “Nós já estamos, por meio da diretoria jurídica, entrando com as ações necessárias”, afirmou.

A grande rotatividade de ministros da justiça prejudicou ainda mais as negociações e a forma como a proposta oficial do governo foi apresentada, segundo Boudens. Ele destacou o grande esforço que os presidentes dos sindicatos tiveram para submeter a proposta para as bases e votarem pela aceitação ou não da proposta, para que a Fenapef celebrasse o acordo. “Nossa maior vitória foi manter a paridade para os aposentados; jamais aceitaríamos deixá-los de fora”, comentou.

O reajuste dos policiais federais e de outras categorias está contemplado no Projeto de Lei nº 5.865/2016, que será votado na Câmara e no Senado. Boudens explicou, ainda, que foi por meio de muitas lutas e conversas de bastidores junto à Casa Civil que a Fenapef conseguiu minar a possibilidade de os delegados incluírem seus pleitos no PL 5865, fazendo com que fosse encaminhado ao Congresso Nacional apenas com a proposta do reajuste salarial.

Trabalho parlamentar para a votação do PL 5.865 no Congresso Nacional

Durante o evento, o Diretor Parlamentar, Marcus Firme, informou que o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, André Moura, em reunião realizada na semana passada, disse que a comissão especial que irá apreciar o projeto de lei será criada a partir do próximo dia 22/08 e terá como relator o Deputado Federal, delegado Laerte Bessa (PR-DF), escolhido pela base aliada do Governo. “Após a escolha de seus membros, o relator terá o prazo de dez sessões, tempo necessário para debates e discussões até a apresentação do relatório, podendo ser votado já na décima primeira sessão”, informou Firme.

Aposentadoria Especial do Policial e Reforma da Previdência