Entidades sindicais de policiais debatem propostas conjuntas para o novo CPP

 Na manhã desta quinta-feira foi realizado uma reunião de trabalho com participação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL/DF) e Confederação Brasileira de trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), realizado na sede da FENAPEF.

Estiveram presentes: pela FENAPEF, o Presidente Luis Boudens, Diretor Parlamentar Marcus Firme e Diretora de Comunicação Magne Cristine; pela FENAPRF, o Presidente Pedro Cavalcanti, o Diretor Jurídico Jesus Castro Caamaño e o Coordenador de Políticas Sociais Homar Aurélio; pelo SINPOL/DF, o Presidente Rodrigo Franco (Gaúcho) e a 2ª Vice-Presidente Marcele Alcântara; Pela COBRAPOL, o Presidente Jânio Gandra.

Na pauta foram abordados problemas urgentes que atingem os profissionais de segurança pública, como o reduzido efetivo, as condições de trabalho, os altos números de adoecimentos e mortes, bem como foram discutidos projetos de aprimoramento e formação de novos policiais e estudo sobre a expectativa de vida dos policiais.

A pauta tratou ainda de projetos legislativos em andamento, especialmente o novo Código de Processo Penal – CPP (Projeto de Lei nº 8.045/2010), que tramitou no Senado e agora se encontra na Câmara dos Deputados. No dia 31/05 haverá uma audiência pública para debater o projeto e as entidades pretendem apresentar propostas conjuntas das categorias policiais. O texto do novo CPP que foi aprovado no Senado manteve a mesma estrutura ultrapassada e burocrática de atuação das polícias e da investigação criminal. A relatoria do projeto na Câmara está com o Deputado João Campos, que é delegado da Polícia Civil, o que preocupa todas as categorias policiais, uma vez que as categorias representativas dos delegados de polícia, civis e federais, vem empreendendo todos os esforços para manter a mesma estrutura de investigação por meio do inquérito policial presidido por delegado, que só existe no Brasil.

A atividade policial precisa ser célere e eficiente para que produza resultados eficazes na elucidação de crimes. Enquanto esse modelo cartorializado da investigação criminal existir, a segurança pública não avança no Brasil e a impunidade será cada vez mais crescente. “É preciso demonstrar o retrocesso que essa defesa corporativa de delegado representa para a investigação criminal e para a segurança pública do país”, afirmou Boudens.

As entidades elaboraram ofício conjunto solicitando audiência com o novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, visando debater pautas comuns das polícias e medidas urgentes para as políticas de segurança pública do novo governo. Novas reuniões conjuntas serão promovidas para a discussão de temas e propostas de ações conjuntas.

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