A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, irá propor mudanças ao novo Código de Processo Penal, em audiência pública a ser realizada pela Câmara dos Deputados, no dia 31 de maio. O convite à Fenapef foi feito pela Comissão Especial – Código Processo Penal, criada com o objetivo de proferir parecer ao Projeto de Le n° 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do “Código de Processo Penal”, e aos apensados.

Na ocasião, o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens irá participar como palestrante e apresentar propostas dos policiais federais para mudanças no Código de Processo Penal, visando a eficiência das atividades policiais nas áreas de polícia investigativa, polícia judiciária, policia administrativa e polícia de soberania. Para Boudens, a participação na palestra que terá como tema: “Persecução penal –princípios fundamentais e investigação criminal” é de suma importância para apresentar as considerações dos policiais federais sobre as investigações no Brasil “É uma grande oportunidade para oferecer propostas de modernização da investigação criminal no Brasil, com a implantação de modelos de polícia que funcionam em outros países com com eficiência e eficácia na soluções de crimes.

O Brasil está entre os países mais violentos do mundo, juntamente com México, Nigéria e Congo. De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2014, foram registrados no Brasil 50.108 homicídios em 2012 e os casos em que os assassinos são punidos não chegam sequer a 8%. Segundo Boudens, esse baixíssimo índice de solução de crimes no Brasil é ainda menor para outros tipos de crime e decorrem da ineficiência do modelo de investigação criminal pelo inquérito policial presidido pelo delegado de polícia. “No Brasil há a processualização da investigação por meio de uma burocratica de papéis e carimbos que emperram a investigação que deveria ser célere e muitos procedimentos que são realizados são repetidos na Justiça para terem validade, como é o caso dos depoimentos. O indiciamento, por exemplo, é uma culpa prévia apresentada pelo delegado de polícia que não produz nenhum efeito jurídico, senão moral, e precisa ser exterminado”.

A criminalidade no Brasil, cada vez maior e mais organizada, exige que os órgãos de polícia se modernizem e se especializem em suas atividades. A reforma do Código de Processo Penal brasileiro precisa dispor de normas modernas e direcionadas para a otimização da segurança pública. “O projeto do novo CPP que foi apresentado pelo Senado precisa ser aprimorado pois está repetindo o mesmo modelo de ineficiência que atualmente existe. Todas as categorias policiais precisam se unir para as necessárias reformas e a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos parlamentares essas reformas, concluiu Boudens.