A menos de três meses do início da disputa dos Jogos Olímpicos do Rio e em meio à crise econômica que atinge o estado, a Secretaria da Casa Civil não sabe se vai ter os recursos em caixa – estimados em R$ 42 milhões – para pagar o Adicional de Serviço (RAS) para Policiais Militares e Civis durante o evento.

O pagamento é previsto para compensação financeira para o trabalho de agentes de segurança em seus horários de folga, e a dúvida pode afetar diretamente o esquema de segurança para a competição.

Até o momento, trabalhamos com a hipótese de que o governo do estado vá honrar esse compromisso”, afirmou o subsecretário de Grandes Eventos da Secretaria estadual de Segurança (Seseg), Roberto Alzir.

O valor a ser utilizado para pagar aos PMs e agentes, segundo Alzir, foi enviado à Casa Civil em março. A pasta, porém, ainda não definiu o valor e informou ao G1 que está avaliando o processo.

Os valores para cada uma das corporações são diferentes: para a Polícia Militar, segundo nota, o valor para oito horas de trabalho é de R$ 150. Já o valor de 12 horas é de R$ 225.

O número de vagas, no entanto, não foi divulgado pela corporação. Tanto para o serviço voluntário – quando o PM se oferece para trabalhar –, quanto para o compulsório, quando o Estado Maior da PM faz a escala de acordo com o planejamento estratégico, incluindo grandes eventos como as Olimpíadas.

Para a Polícia Civil, existe o regime adicional na modalidade Grandes Eventos, com vagas de acordo com a necessidade de cada evento, e a modalidade extensão, destinada ao trabalho de dia a dia da corporação. O valor bruto de trabalho varia entre R$ 112,50 a R$ 375,00, conforme o número de horas de serviço e do cargo do policial civil.

Em abril, as horas extras relativas a novembro e dezembro de 2015 foram pagas. Os benefícios de 2016, no entanto, ainda não haviam sido pagos até a publicação desta reportagem.

Sem férias

O subsecretário informou também que o efetivo da PM que trabalhar no policiamento ostensivo, que será realizado fora dos locais de competição, terá as férias suspensas. Também serão cortadas licenças e cursos de capacitação. 
Apesar das medidas, a secretaria também trabalha com a possibilidade de faltar recursos e contingente para o policiamento nas Olimpíadas. Se for o caso, a Seseg afirma já ter uma saída.

“Se faltar recursos, temos que pensar em como o Exército será utilizado, como já pensamos a respeito de Deodoro [bairro da Zona Oeste que vai sediar eventos olímpicos]. Algumas tarefas em Deodoro que seriam da Polícia Militar, tendo em vista o enorme esforço que a corporação vai fazer para tomar conta de toda a cidade, já serão feitas pelo Exército. Até mesmo patrulhamento ostensivo, controle de trânsito, bloqueios, postos de verificação veicular”, explicou.

Vagas reduzidas

Em entrevista exclusiva ao G1, em abril, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, admitiu que o pagamento do RAS para agentes estava atrasado desde novembro do ano passado, devido à crise econômica. Mesmo com os pagamentos dos benefícios relativos a novembro e dezembro, as horas extras de 2016 ainda não foram pagas.

O número de vagas no RAS de extensão foi reduzido em um terço como uma das medidas de economia da Polícia Civil para o momento de crise no estado. Atualmente, são pouco mais de 9 mil vagas.

“Se não estávamos pagando um valor de 10, por exemplo, vamos tentar pagar 6 ou 7, para conseguir fazer com que o policial possa voltar a se voluntariar”, explicou Veloso.

Durante coletiva de imprensa para apresentação do esquema de segurança das Olimpíadas, no último dia 15 de abril, o coordenador de Assuntos Olímpicos da PM, coronel Marcelo Rocha, disse que esperava uma definição do governo do Rio sobre o Regime Adicional de Serviço (RAS).

“Esperamos que haja dinheiro para pagar”, afirmou o oficial na ocasião, sem dar detalhes sobre o que seria feito em caso de o governo não honrar o compromisso.

Regras do benefício

O benefício foi criado pela Secretaria de Segurança em maio de 2012. De acordo com o segundo artigo, considera-se a convocação de grandes efetivos para eventos como “eleições regulares para os cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual e municipal, festividades como réveillon e carnaval”.

“A contratação também está prevista para unidades Operacionais da Polícia Militar e as Unidades de Polícia Judiciária da Polícia Civil que apresentem defasagem de efetivo e taxas de criminalidade violenta altas, objetivamente mensuradas, com base em metodologia científica”, diz o texto.

Em caso de jornada de trabalho superior à que estiver sujeito o servidor não contemplado pelo RAS, por necessidade de serviço, com autorização expressa da chefia imediata, a compensação deverá, sempre que possível, ocorrer no dia seguinte, durante a semana ou, ainda, dentro do próprio mês.