Estrangeiros: Nota da Fenapef repercute na imprensa nacional
No último sábado (16), a Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF emitiu uma nota à imprensa esclarecendo publicamente sobre a proibição legal da participação de estrangeiros em manifestações políticas no Brasil.
A nota veiculada diante das notícias de que estrangeiros vindos da Venezuela, Peru, da Argentina e do Paraguai, com o fim de protestar contra o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, esclareceu que, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/80, art.107), não pode exercer atividade de natureza política, nem participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza no Brasil, submetendo o infrator à pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e expulsão do País.
Diversos veículos de comunicação refletiram o alerta da FENAPEF à população durante o final de semana e, reafirmou, que os Agentes Federais continuarão sempre a agir com integral respeito à Constituição Federal, aos direitos e garantias individuais e ao Estado Democrático de Direito, colaborando com os Poderes da República e órgãos de Segurança Pública para a manutenção da ordem e da democracia.
Acompanhe as notícias veiculadas na imprensa:
EBC: Estrangeiro que participar de ato político pode ser expulso do país, diz Fenapef
G1: Lei proíbe participação de estrangeiros em protestos políticos no Brasil
Uol: Bolivianos que protestariam contra impeachment serão deportados, afirma PF
Diário Catarinense: Estrangeiros que participarem de protestos serão deportados, diz federação de policiais federais
O Diário: Estrangeiros em manifestações devem ser detidos e expulsos, alerta entidade
Tribuna Paraná Online: Bolivianos que protestariam contra impeachment serão deportados, afirma PF
Correio do Estado: Estrangeiros que participarem de protestos podem ser deportados
Portugal Digital: Polícia Federal adverte contra eventual participação de estrangeiros em manifestações
Blasting News: Polícia Federal irá prender e deportar estrangeiros que protestarem por Dilma
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