Embora a Fenapef mantenha-se contra a PEC, o alerta vem de todas as partes, como o Ministério Público Federal e já foi até rejeitada por internautas, em pesquisa realizada no site Blog do Delegado.

A proposta confunde a opinião pública, porque os delegados a vendem para a sociedade como a PEC da autonomia para o combate à corrupção, quando na verdade é um instrumento que vai lhes conferir um poder sem controle- na condição de "MEMBRO", a exemplo dos Juizes e Procuradores, sobrepondo-se aos demais cargos da Carreira Policial Federal, que passariam a ser classificados como meros servidores auxiliares.

A autonomia que interessa, a investigativa, a PF dispõe de sobra.

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, chama a atenção para as implicações irreversíveis de um Estado com poderes supraconstitucionais conferidos à uma instituição armada. 

1. Única autoridade policial, com prerrogativa de indiciamento de políticos (enquandramento imediato na Lei do Ficha Limpa) ainda na fase pré-processual, sem direito a contraditório;

2. O Estado não teria como definir e implementar políticas de segurança pública sem antes “negociar” com essa polícia;

4. A Polícia Federal se converteria em órgão do monopólio da violência de si mesma, sem prestar contas a ninguém, com todo seu aparato de armamento, tecnologia e inteligência;

5. Poder discricionário e seletivo descontrolado podendo levar ao arbítrio;

6. Gestor de toda a polícia (apenas com curso de Direito, exclusividade tupiiniquim).

7. Liberdade para os delegados se candidatarem sem ter que se afastar do cargo; ou seja, continuam delegados, deputados ou senadores, armados e totalmente ligados à corporação.

Luís Boudens chama a atenção, ainda, para algumas hipóteses bem previsíveis do que poderá acontecer caso os delegados detenham tais prerrogativas. Para ele, com a PEC a Polícia Federal poderá abrigar delegados com os seguintes interesses:

1. Infiltração pelo crime organizado: pode ser financiado por grupos criminosos (graduação e cursinho) ou cooptado durante o curso de Direito, e já entra na corporação com poder de indiciar e presidir inquéritos ou, o mais grave, não indiciar e pedir arquivamento de investigações.

2. Perseguição a opositores: o delegado com direito a postular diretamente ao Poder Judiciário, desafetos poderão sofrer medidas vingativas.

3. Eliminação de inimigos: possibilidade de criar e extinguir cargos dentro da corporação em prejuízo do bom andamento das investigações.

4. Criação de novo "MEMBRO": talvez o mais grave de todos. Delegado se equipará ao Procurador e ao Juiz como MEMBROS de Poder, Agentes Políticos. Todas as funções, gratificadas ou DAS estarão posicionadas abaixo do "membro" delegado.

Boudens define a PEC como um risco à Polícia Federal e à sociedade. Segundo ele, as polícias modernas possuem estruturas funcionais e de carreira que favorecem a valorização dos seus componentes e a expansão do seu conhecimento e capacitação alinhados ao tempo de serviço. Para o presidente da Fenapef, a concentração de poder é um atributo estranho à função de investigar crimes. “A autonomia anunciada nessa proposta não é para o combate à corrupção, mas para estender privilégios a uma casta do funcionalismo público sem ter que dar satisfação ao contribuinte e às instituições”, resume Boudens.

 Para quem não conhece o texto substitutivo, segue abaixo: