GALERIA DE HERÓIS DA POLÍCIA FEDERAL

ILMO. SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DPF EM MATO GROSSO DO SUL


















EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS



SOLICITA A REAVALIAÇÃO
DO CASO RELATIVO AO
APF GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARA INCLUSÃO DE SEU NOME NA
GALERIA DE HERÓIS DA POLÍCIA FEDERAL















CAMPO GRANDE (MS)
2004

ILMO. SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DPF EM MATO GROSSO DO SUL
















PAULO ROBERTO CABRAL MEDEIROS, Agente de Polícia Federal aposentado, ex-servidor desta Regional, vem EXPOR e REQUERER a Vossa Senhoria o que se segue:

Instituída recentemente, a Galeria dos Heróis do Departamento de Polícia Federal visa ao reconhecimento da atuação de Policiais Federais que tombaram no cumprimento do dever. Dentro do princípio básico de que não podemos deixar de honrar o passado, sob pena de perdermos o direito ao futuro, a existência da Galeria de Heróis impede que fatos nobres e relevantes recaiam no esquecimento total, cumprindo a missão de preservar a história desta Instituição e servir de orientação para aqueles que aqui chegam, principalmente dentre as novas gerações de policiais, necessitadas que são de pontos referenciais sólidos.

Já existem três Agentes na Galeria de Heróis da SR/DPF/MS, todos mortos no cumprimento inegável de missões policiais: APF JOÃO GOMES, APF FERNANDO LUIZ FERNANDES e APF MARCO ANTÔNIO SOARES DE ASSUNÇÃO. Em relação ao APF Fernando Luiz Fernandes, como uma segunda homenagem póstuma, a rua onde se localiza esta Regional recebeu o seu nome.

Contudo, a bem da verdade, é necessário que os acontecimentos relativos ao APF GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA, morto na cidade de Ponta Porá (MS) em data de 27/11/1975, sejam devidamente reavaliados, pois, no entendimento do signatário, também é um dos muitos “heróis” da Polícia Federal e que, como tal, deveria ter o seu nome incluído na Galeria de Heróis do Departamento de Polícia Federal.

Aparentemente, a Comissão local que avaliou os casos de morte em serviço, indicando apenas os três nomes citados, não pesquisou junto aos servidores mais antigos quanto a este caso, ocorrendo uma das mais sérias omissões com respeito à memória de um servidor e o mesmo aconteceu em relação à Instituição.
É incompreensível que a sua morte tenha recaído no mais completo esquecimento e que os policiais das novas gerações sequer saibam que ele foi, sabendo estes, vagamente, que um Policial Federal perdeu a vida em Ponta Porã no distante ano de 1975. Lembremos que alguns dos policiais que tomaram posse recentemente nasceram depois dessa época. Portanto, os fatos aqui narrados referem-se a um importante resgate histórico.

O nome do APF GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA e os fatos que envolveram a sua morte ainda são lembrados apenas por alguns colegas contemporâneos, a maioria deles já aposentados. Com certeza, muito em breve não haverá mais ninguém da ativa para contar a sua história. Assim, seu nome poderá cair no mais completo esquecimento. O APF Geraldo deixou uma esposa grávida, com a qual havia contraído matrimônio pouco tempo antes, tendo sido sepultado na cidade de Bataguassu (MS), local de sua lotação anterior.

Sua morte ocorreu no auge das grandes apreensões de contrabando de uísque e cigarros, aquelas que, na década de 1970, marcaram a atuação desta Regional, como hoje as grandes apreensões de maconha e cocaína caracterizaram uma nova etapa para a SR/DPF/MS, que teve seu início no ano de 1990 e prossegue até o presente momento.

Oriundo da Polícia Militar de São Paulo, o APF Geraldo era egresso das primeiras turmas formadas pela Academia Nacional de Polícia, tendo tomado posse em data de 29/10/1973. Depois de alguns meses de serviço na então SR/DPF/MT, nesta cidade de Campo Grande (MS), foi removido (BS – 28/74) para a Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis (MS), lá se apresentando em data de 29/03/1974. Conforme consta em sua folha de assentamentos, foi designado como Chefe daquela Descentralizada (BS-120/74). Ainda no mesmo ano, foi removido (BS- 200/74), no interesse da administração, para a Delegacia de Polícia Federal em Bataguassu (MS), hoje extinta, tendo sido indicado como substituto eventual da chefia (A.S-07/75-SR/DPF/MT). Depois de ter concluído a sua missão em Bataguassu, foi removido, novamente no interesse da administração, para a Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porá (BS- 197/75), lá sendo assassinado poucos dias após a sua apresentação. Cabe recordar que a expressão “interesse da administração” teria coincidido com o desejo do APF Geraldo em ser voluntário para atuar naquela área de fronteiras.

A sua remoção para a Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã visava reforçar o efetivo e resolver alguns problemas na área, que sempre foi considerada de natureza crítica para a Regional. Essa remoção foi uma solução encontrada pelo então Superintendente Regional, Delegado Fernando Antônio de Sant’Anna, hoje aposentado. Um Agente de Polícia Federal jovem e com uma considerável experiência profissional, caso do APF Geraldo, poderia auxiliar nas operações e levar mais eficiência ao pequeno efetivo lá existente. Chefiava aquela Delegacia o APF OTÁVIO SALLES DE SOUZA. É importante recordar que, à época, era comum Agentes chefiarem Delegacias, já que o quadro de Delegados ainda era muito reduzido. Embora não existam quaisquer registros oficiais a respeito, seria intenção do Delegado Fernando Antônio de Sant’Anna colocá-lo na chefia daquela Delegacia.
Torna-se evidente, depois de decorridos vinte e nove anos de sua morte, que a atuação do APF Geraldo – que tomou posse em Campo Grande, responsável por Rondonópolis, substituto eventual em Bataguassu e designado para atuar em Ponta Porã, tudo isso ocorrendo no curto período compreendido entre as datas de 29/10/1973 e 27/11/1975 – mostra um servidor qualificado e devotado ao Departamento de Polícia Federal, como poucos o foram. Aceitar a remoção para Ponta Porã e talvez a sua chefia, foi algo considerado, à época, um ato de muita coragem, pois os perigos eram muitos e a estrutura de apoio, administrativa e operacional, era totalmente precária. Quem aceitasse ser removido para Ponta Porã estaria, ao mesmo tempo, aceitando conviver com riscos fatais em seu cotidiano, com perigos até para a sua própria família.

A sua remoção coincidiu com uma grande apreensão de mercadorias contrabandeadas, a maior na história desta Regional. Muitos se perguntavam, então, quanto à origem das fontes de informações que permitiram tal sucesso. Isso não importa mais. Pertence ao passado. Contudo, entre os grandes contrabandistas de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, “reis” do crime organizado, muitas especulações foram feitas. Talvez algumas pessoas, inocentes, tenham sido eliminadas por serem consideradas responsáveis pelo repasse da informação que permitiu o êxito da operação. O crime organizado daquela região fronteiriça jamais aceitava ser confrontado e a violência e retaliação eram a sua marca maior.

No dia 19/11/1975, o signatário, então Chefe de Operações da DELEFAZ-SR/DPF/MT, acionou uma equipe policiais para atuar na região da cidade de Rio Brilhante (MS) e ao longo da BR-163. Por volta das 16:00 horas daquele dia, a equipe, composta pelo signatário e os Agentes ARISTEUCRÍNEO GOMES DE CASTRO (falecido), WESLEY HOUSTON HARTMANN JÚNIOR e ANTÔNIO MIGUEL BICHARA, interceptou o primeiro veículo conduzindo carga de uísque. Em poucas horas, quatro veículos haviam sido interceptados e estava apreendida a maior carga de contrabando, até então, pela Polícia Federal. A origem era clara evidente: os grandes grupos organizados que tinham as suas bases operacionais em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Soube-se, mais tarde, que a frota era resultado de um consórcio entre vários contrabandistas que tinham se comprometido a abastecer o mercado do Rio de Janeiro.

Dados relativos às apreensõesocorridas em Rio Brilhante no dia 19/11/1975
IPL Indiciado Veículo Material
158/75 Luiz Carlos Veloso Carreta ScaniaKB-0748 – Palmeiras/PR 3742544080 Caixas de uísqueCaixas de champanheCaixas de licorPacotes de cigarros
159/75 Romário de Oliveira Caminhão Alfa RomeoMP-6640 Rolândia/PR 22645 Caixas de uísquePacotes de cigarros
160/75 Carlos EdemirGoulart de Almeida Carreta ScaniaIR-2043 Irati/PR 53626 Caixas de uísquePacotes de cigarros
161/75 João Maria Avelino de Souza Carreta ScaniaPH-7596/Ponta Grossa/PR 524300318 Caixas de uísqueCaixas de champanheCaixas de conhaquePacotes de cigarros

Uísque caixas 1660
Champanhe caixas 284
Licor caixas 40
Conhaque caixas 3
Cigarros pacotes 124
Carretas Scania 3
Caminhão Alfa Romeo 1

Os contrabandistas julgavam que a estrada estava totalmente livre da ação policial e resolveram liberar uma verdadeira frota de veículos. O prejuízo foi grande, os ressentimentos profundos e o desejo de vingança não foi menor. Alguém, com certeza, pagaria um preço muito alto. O que ninguém imaginou, naqueles momentos, é que a ousadia dos contrabandistas chegaria a ponto de ser eliminado, de maneira fria e bárbara, um Agente de Polícia Federal, numa das maiores afrontas até hoje cometidas, de forma premeditada, contra esta Instituição e a todos os seus membros.

Quem pagou esse altíssimo preço foi o APF Geraldo, que, mesmo sabendo de todos os problemas existentes em Ponta Porã, para lá se dirigiu poucos dias depois da grande apreensão (estava na SR/DPF/MS quando ocorreu a apreensão), aguardando a sua designação como chefe daquela Descentralizada.

Os fatos relativos ao homicídio foram apurados através do IPL 166/75-SR/DPF/MT. Hoje, sabemos que a pessoa escolhida para ser executada, por vingança, era o APF Roberval Fernandes, lotado naquela Descentralizada, e que este teria convidado o APF Geraldo para acompanhá-lo em algumas compras em Pedro Juan Caballero. Na Joalheria Diamante, que não mais existe, aconteceu o atentado, no qual um disparo veio a atingir o APF Roberval, que conseguiu sobreviver. Um segundo disparo tirou a vida do APF Geraldo. O assassino, BRAZ VICENTE DE PAULA, jamais foi encontrado e talvez tenha sido eliminado, juntamente com vários familiares, pelos próprios mandantes do crime, tão grande foi a repercussão do caso. Uma outra versão diz que o criminoso teria fugido para o interior do Estado da Bahia. Nenhuma das hipóteses pôde ser comprovada.

O que se pretende, na verdade, é mostrar que o APF Geraldo Carvalho de Oliveira também foi um “herói”, como os três outros que já integram a Galeria desta Regional. Como voluntário que foi para uma difícil missão – decisão esta que lhe custou a própria vida – quando a maioria de seus colegas jamais aceitaria um encargo dessa natureza, podemos afirmar que morreu em função da atividade policial, situação prevista na Portaria que rege as normas para a indicação de nomes para a Galeria de Heróis da Polícia Federal. Quem morreu não foi somente um Policial Federal, mas também um provável Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã.

Quem conheceu a Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã, na década de 70, pode testemunhar que era praticamente impossível separar a vida privada da profissional. Ali, ninguém poderia desfrutar de um momento, por pequeno que fosse, livre das preocupações com os traficantes e grandes contrabandistas. Ponta Porã e Pedro Juan Caballero representaram - e ainda continuam representando – um grande desafio para a Polícia Federal. Qualquer análise que se faça será sempre insuficiente e nunca se chegará à plena verdade.

A publicação do livro SR/DPF/MS – 37 ANOS DE HISTÓRIA foi um marco no resgate de muitos fatos ocorridos nesta Regional. O caso relativo ao APF Geraldo Carvalho de Oliveira está narrado no capítulo 1970-1980, a Década do Contrabando de Uísque em Mato Grosso do Sul, em suas páginas 79 a 86, anexado a esta exposição. No entanto, devido a uma edição bastante limitada e circulação restrita, o nome do APF Geraldo continuou mesmo assim perdido nas névoas do tempo.

A questão, portanto, é de justiça, pois o crime organizado eliminou friamente aquele que poderia ser, em breve, o chefe daquela Delegacia Descentralizada. Em suma, um crime premeditado sordidamente entre os chefes do submundo do crime e que tinha por finalidade intimidar a Polícia Federal, algo que, felizmente, nunca foi alcançado.

Acreditando que os fatos tenham sido transmitidos fielmente, embora existam outros policiais que possam melhor esclarecê-los, o signatário espera que a justiça seja cumprida, através de uma reavaliação do caso por uma nova Comissão.

Vários colegas do APF Geraldo Carvalho de Oliveira podem esclarecer os fatos que levaram à sua remoção e posterior morte, sendo eles:



1 – APF Paulo Roberto Cabral Medeiros, aposentado;
2 – DPF Luiz Adalberto Phillipsen, atual DRP na SR/DPF/MS;
3 – DPF Fernando Antônio de Sant’Anna, aposentado;
4 – ATE Celso Couso, aposentado;
5 - APF Wesley Houston Hartmann Júnior, aposentado;
6 – APF Nelson Vieira de Souza, aposentado;
7 – APF Cícero Ignácio Barbosa, aposentado;
9 – DPF Wandir Leite da Silva, aposentado.



Assim acontecendo, seriam honrados o nome do servidor falecido e os membros de sua família, esposa e filho, bem como o nome do próprio Departamento de Polícia Federal, o qual não deve permitir, jamais, que a nobre atuação de um Policial Federal que tenha tombado no cumprimento do dever seja esquecida nas névoas do tempo, incorporando-a na memória viva e permanente da Instituição.

Por fim, embora este não seja o momento adequado, sugere-se a construção de um mausoléu coletivo para os Heróis da Polícia Federal, em Brasília (DF), para onde os restos mortais desses servidores seriam transferidos, desde que com a concordância dos seus familiares.

Considero cumprida esta missão pessoal, embora com muitos anos de atraso, com a certeza, porém, que o assunto será levado à consideração da Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal.


Campo Grande (MS), 20 de outubro de 2004.


Paulo Roberto Cabral Medeiros

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