Mosap discute taxação dos inativos com representante da ONU

Mosap discute taxação dos inativos com representante da ONU

O presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edson Guilherme Haubert, reuniu-se ontem com o Dr. Leandro Despov - Relator Especial da Comissão de Direitos Humanos da ONU, para discutir a situação dos servidores aposentados e pensionistas face ao resultado do julgamento das Adins (Ações diretas de Inconstitucionalidade) pelo Supremo Tribunal Federal, referentes à contribuição previdenciária. Na oportunidade, Haubert enfatizou que direitos humanos foram violados pelo poder público Brasileiro, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, ao desconsiderar Direitos e Garantias Individuais Fundamentais(art. 5º item XXXVI : direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como o total desprezo ao artigo 60 § 4º item IV (cláusulas pétreas), num conluio extraordinário entre o Executivo e a mais alta Corte da Justiça,quebrando a independência dos poderes e da Justiça.
Leandro Despoy esteve em contato com diversos segmentos da sociedade civil em Brasília para ouvir relatos dos problemas judiciários brasileiros.Ele ouviu atentamente o presidente do Mosap e afirmou que levaria em sua bagagem também esse fato, ocorrido recentemente.





Entidades discutem questionamento da taxação na OED

Representantes de 25 entidades que integram o Fórum Fisco, entre elas o Sindireceita, se reúnem na próxima quarta-feira (20), em Brasília, com o advogado Dr. Paulo Lopo Saraiva para tratar da denúncia à comissão Interamericana da OEA sobre a taxação de 11% dos aposentados e pensionistas, aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. Para Saraiva, o mérito da iniciativa dos servidores começa pela questão política.`Politicamente, será a primeira vez que um conjunto de entidades sindicais irá além do Supremo``, acrescentou.O advogado Paulo Lopo Saraiva é especialista em cortes internacionais e vai preparar a defesa dos servidores. Paulo Lopo é pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade de Coimbra e foi, por 13 anos, conselheiro da OAB Federal, assim como criador da comissão de Estudos Constitucionais da Ordem. No dia 21, quinta-feira, o advogado consederá entrevista à imprensa da Capital.

Fonte: SINDTTEN/MS

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