Subcomissão vai apurar denúncias sobre terceirização do trabalho da PF »

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), determinou o aprofundamento das investigações, por parte do colegiado, sobre a terceirização dos serviços de emissão de passaportes e de controle de imigração nos aeroportos. A decisão foi adotada na tarde de hoje, 28, durante audiência pública que reuniu o diretor de Relações do Trabalho da Fenapef, Francisco Sabino; o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal, Telmo Correa dos Reis e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira. Os sindicalistas classificaram de "ilegal" e "escandalosa" a terceirização dos serviços de emissão de passaportes e de controle de imigração nos aeroportos. A contratação de terceirizados foi adotada como medida emergencial, mas a prática vem sendo mantida facilitando a ação do tráfico de drogas e outros crimes. Segundo Francisco Carlos Sabino a terceirização nos aeroportos precarizou o trabalho da Polícia Federal contribuindo para a falta de controle nestes locais. Sabino chamou a atenção para o pequeno número de policiais federais lotados nos principais aeroportos do país. “Hoje os terceirizados emitem passaportes, controlam a entrada e saída de pessoas do país e acessam o sistema da Polícia Federal, ou seja, essas pessoas foram contratadas junto a três empresas particulares para desempenharem funções privativas de servidores concursados na PF”. O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a substituição de funcionários efetivos por terceirizados teve reflexo direto no aumento dos casos de corrupção e no afrouxamento da fiscalização preventiva de crimes nos aeroportos. Telmo citou como exemplo a ampliação do tráfico de drogas do Brasil para o exterior, por meio das chamadas “mulas” – pessoas que embarcam nos aeroportos com drogas escondidas. Ele frisou também que este quadro precisa ser revisto com urgência. “A segurança está comprometida e isso pode ser visto na elevação das apreensões de cocaína procedente do Brasil no exterior”. A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, denunciou que o desvio de função de servidores e a contratação de terceirizados tornaram-se cada vez mais frequentes na atual gestão da PF. Ela pediu o apoio dos parlamentares para a reestruturação de carreira da corporação. Leilane apresentou exemplos de falta de controle nas terceirizações e cobrou o plano de carreira para categoria. SUBCOMISSÃO - A subcomissão permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais ficará a cargo do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR). A Comissão terá o papel de apurar melhor as denúncias sobre as terceirizações na PF. Durante a audiência classificou a terceirização como o processo de contratação de “policiais CLT”. Durante o debate, vários parlamentares manifestaram a intenção de convocar o ex-diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para esclarecimentos sobre a prática da terceirização. Fonte: Agência Fenapef

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