Fenapef firma posição contrária ao PLS que muda investigação criminal »

O senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator do Projeto de Lei do Senado 124/2011, que trata do exercício da atividade de investigação criminal, se reuniu hoje, 2, com diretores da Federação Nacional dos Policiais Federais. O diretor Parlamentar, Marcelo Pires Teixeira e o diretor de Relações do Trabalho, Francisco Carlos Sabino, disseram ao senador que a entidade é contrária ao PLS. Petecão convidou a Fenapef a contribuir com a elaboração de seu relatório. O texto do PLS 124/2011 de autoria do senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) é de deixar qualquer cidadão com os cabelos em pé. Pela proposta do senador, a atividade de investigação do delegado de polícia seria revestida de natureza jurídica. Além disso, a autoridade teria o poder de requisitar perícia, informações, documentos e dados que interessem a investigação sem para isso ter de recorrer ao poder judiciário. O senador se mostrou preocupado com o texto a partir da argumentação oferecida pela Federação. O parlamentar determinou à sua assessoria que aguarde o desdobramento do diálogo com os policiais para depois iniciar a elaboração do seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça. Marcelo Teixeira frisa que o Projeto de Lei do Senado é uma afronta a sociedade de direito. Segundo ele, o texto fere o princípio da separação de poderes à medida que atribui aos delegados funções que são do poder judiciário. “Se aprovado o projeto possibilitaria ao delegado requisitar quebra de sigilo telefônico, fiscal, do cartão de crédito e bancário dos cidadãos à margem do poder judiciário do país”. Fonte: Agência Fenapef

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