Fenapef vai trabalhar junto com subcomissões de segurança pública

A Fenapef está atuando junto às subcomissões criadas pela Câmara dos Deputados para tratar da segurança pública. Na tarde desta terça-feira, 4, os diretor de Seguridade Social, Naziazeno Florentino dos Santos, de Estratégia Sindical, Paulo Paes, e de Relações do Trabalho, Francisco Sabino, se reuniram com os presidentes da Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais, Carreiras e Programas de Valorização dos Policiais, deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI) e da Subcomissão que irá Promover o Conhecimento, Difusão de Programas Exitosos Referentes a Segurança Pública, deputado Alessandro Molon (PT/RJ). A ofensiva da Fenapef junto às subcomissões ligadas a Comissão de Segurança Pública tem o objetivo de levar aos colegiados o acúmulo teórico produzido pela Federação e pelos Sindicatos em relação a estes temas. “Queremos pautar nas subcomissões de segurança públicas temas como o OPF, a discussão do IPL e a política de valorização dos trabalhadores da segurança pública do país”, revela Paulo Paes. Para Francisco Sabino as subcomissões podem se constituir em um fórum para debate do papel das polícias no país e sobre as condições de trabalho dos policiais federais e de colegas de outras forças. “Temos que levar para dentro desses colegiados a discussão de um novo modelo de segurança pública para a sociedade brasileira”, diz o diretor de Relações do Trabalho. PEC 270 – A Federação também participou da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral com paridade para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente. A paridade garante reajustes equivalentes aos dos funcionários da ativa. O debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele diz que o debate do assunto é uma forma de pressão para inclusão da proposta na pauta do Plenário. Participaram do evento, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge César Costa e o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa. Na audiência, o secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, admitiu a possibilidade de o governo vir a apoiar a aprovação da Proposta. Segundo o secretário, a proposta é “meritória e tecnicamente viável”. O apoio do governo, contudo, explicou Guimarães, vai depender de alguns ajustes no texto da PEC, em especial, a não retroatividade e a não extensão da mudança às pensões por morte. Para o secretário de Seguridade Social da Fenapef, Florentino dos Santos, a Federação atua pela aprovação da PEC desde 2008. “Junto com outras entidades, mobilizamos deputados para que a PEC fosse aprovada na Comissão. O desafio agora é pautá-la no Plenário”, diz Florentino. Fonte: Agência Fenapef

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