Mas o que há para comemorar, afinal?
A Polícia Federal chega aos 67 anos e a pergunta que a maioria dos policiais federais se faz é: afinal de contas, o que há para comemorar? Se de um lado a Polícia Federal se consolidou como uma instituição republicana, cujo trabalho tem merecido da opinião pública altos índices de reconhecimento e aprovação, por outro, viu suas relações internas se deteriorarem.
Para entender melhor o presente da Polícia Federal, é preciso resgatar as suas origens. O então Departamento Federal de Segurança Pública foi criado em pleno Estado Novo, no dia 28 de março de 1944. O “status” de polícia com abrangência nacional foi conferido em 15 de novembro de 1964, apenas sete meses após o golpe militar, que inaugurou os 21 anos de ditadura no Brasil. As duas datas revelam uma herança autoritária incrustrada na cultura administrativa da instituição.
Enquanto o país reescreve sua própria história, a partir da construção e fortalecimento de instituições democráticas, permeáveis à gestão pública eficiente e democrática, com base em critérios de meritocracia, a Polícia Federal parece fazer o caminho inverso. Em vez de valorizar o conhecimento, a experiência e o mérito dos policiais, os gestores da Polícia Federal do século XXI continuam apostando na concentração de poder na mão dos delegados.
Dentro deste contexto, não há espaço para que os servidores chamados “não delegados” consigam progredir em suas carreiras. Como se o servidor que não é bacharel em direito e delegado fosse incapaz de contribuir com a melhoria das políticas de segurança pública do país.
O pior de tudo é que, para manter esta situação, muitos dirigentes da DPF ainda se valem de uma legislação disciplinar de 1965. É por meio deste marco legal, verdadeira aberração jurídica concebida pela ditadura militar, que policiais federais e sindicalistas são perseguidos e punidos. O diretor de Comunicação da Fenapef, Josias Fernandes, e a presidente do Sindicato dos Policiais Federais na Bahia, Rejane Peres, por exemplo, são as mais recentes vítimas desta legislação anacrônica que hoje visa única e exclusivamente calar aqueles que ousam questionar os caprichos dos senhores da PF.
Mesmo diante de uma Polícia Federal cada vez mais privatizada por interesses pessoais ou corporativos, os verdadeiros policiais federais seguem firmes em seu compromisso de defender a sociedade brasileira. Longe dos holofotes, dos conchavos políticos e dos gabinetes climatizados e acarpetados, agentes, escrivães e papiloscopistas, de fato, também fazem acontecer a Polícia Federal. Não apenas nos bastidores de todas as grandes operações midiáticas.
No cotidiano da prestação de serviços, na formalização, tramitação e organização das toneladas de pilhas de papéis produzidas por um modelo arcaico de investigação, nos portos e aeroportos, na linha de frente, nas regiões inóspitas e faixa de fronteira, nos grandes centros urbanos e lugarejos distantes esses anônimos policiais federais se desdobram para cumprir o rol de atribuições previstas na Constituição.
Tanto nas dificuldades e limitações para levar a cabo as investigações contra criminosos do colarinho branco ou no confronto direto com narcotraficantes, quando na luta cotidiana (e geralmente invisível) contra a burocracia, escassez de recursos, usurpação de funções, falta de reconhecimento, letargia, incompetência, arrogância ou a vaidade de poucos líderes e muitos chefes. O que alguns ainda insistem em chamar de “gestão por competência”.
Ainda persiste a pergunta que não quer calar: afinal, há alguma coisa a comemorar no aniversário de 67 anos da Polícia Federal? Entre apreensivos e orgulhosos, afirmamos que sim. É preciso celebrar o comprometimento com o interesse público, dedicação, coragem, paciência e persistência dos muitos que nunca desacreditaram que podemos transformar a Polícia Federal numa polícia de verdade. Uma polícia autônoma, independente de interferências políticas, voltada à defesa da sociedade brasileira e não dos interesses de pessoas ou grupos.
É nessa Polícia Federal que apostamos e acreditamos ser capazes de construir.
Fonte: Agência Fenapef
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