Ministro do STJ defende legalidade de apuração da PF »

Pela segunda vez, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento da validade das gravações telefônicas da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. O pedido de vista foi apresentado ontem pelo desembargador convocado Celso Limongi, após o ministro Og Fernandes defender a legalidade das escutas e votar pela liberação dos processos e das investigações, paradas desde janeiro de 2010. As ações da operação envolvem políticos, agentes públicos e construtoras suspeitos de participação num esquema de crimes financeiros e desvio de verbas públicas. Com o voto de Fernandes, o julgamento está empatado. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que a operação começou ilegalmente, a partir de denúncia anônima. Não há data prevista para a retomada do caso e ainda restam dois votos. A ministra acolheu o argumento da defesa da construtora Camargo Corrêa, que entrou com habeas corpus pedindo a nulidade das interceptações e de seus desdobramentos. Três executivos da empresa são acusados de crimes financeiros. Se a maioria dos ministros seguir a relatora, as provas serão anuladas. Segundo Fernandes, a operação não foi motivada só pela denúncia anônima, tendo em vista que agentes da PF realizaram diligências preliminares antes de pedirem as escutas e a quebra de sigilo dos investigados. Para ele, as investigações da PF também foram provocadas por depoimento do doleiro Marco Antônio Cursini. Na avaliação da relatora, no entanto, a fala do doleiro foi inserida com as apurações já avançadas. Fonte: Folha de S.Paulo

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