Pena maior para porte de armas

BRASÍLIA - Em relatório entregue ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com sugestões para diminuir a violência, os juízes brasileiros propõem ao governo um cadastro nacional de condenados e aumento da pena para porte ilegal de armas e a receptação. Os magistrados sugerem ainda que o governo realize uma ‘‘edificação‘‘ dos valores éticos e morais, ofereça maiores oportunidades de emprego e reduza a desigualdade econômica. Outro ponto destacado é o combate ao tráfico e ao crime organizado e maior controle dos presídios.


A má distribuição de renda, o desemprego, as diferenças sociais e a miséria são apontados pelos juízes do país como os fatores sócio-econômicos de maior influência sobre a violência. A pesquisa, feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Magistratura (ENM), ouviu 1.017 juízes em todas as regiões. Ontem, a AMB entregou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cópia da pesquisa e sugestões para reduzir o crime.



Além das causas de natureza sócio-econômica, o trabalho abordou causas relacionadas à administração pública, questões de polícia e problemas judiciais. Coube aos juízes definir o grau de influência de cada quesito na violência.



Para metade dos juízes, a causa sócio-econômica que mais influencia na violência é a má distribuição de renda. Depois vêm altos índices de desemprego, distribuição de renda e marginalidade produzida pela miséria. Segundo os juízes, a falta de disciplinas específicas nas escolas pouco influencia na questão.



Nas causas relacionadas à administração pública, os juízes acham que a violência é influenciada principalmente pela corrupção, a escassez de investimentos em segurança pública e em políticas sociais e fácil acesso às armas de fogo. A estrutura adequada para promover a defesa de réus pobres é, para os juízes, um dos quesitos que menos influenciam na violência.



Entre as causas da violência relacionadas à questão policial, mais da metade dos juízes elegeu a ineficiência do sistema prisional. Em seguida, apontam a falta de estrutura do sistema penitenciário.



Nas causas relacionadas a aspectos legais e judiciais, a maior influência sobre a violência, dizem os juízes, é o excesso de processos a serem julgados. São apontados, também, o despreparo do Legislativo para formular leis, leis mal feitas e a falta de efetivação da Lei de Execução Penal.

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