Fenapef encaminha decisões do Conapef a candidatos »

A valorização e qualificação dos policiais é um ponto comum entre as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República. Segundo as pesquisas de opinião, a área da segurança pública é uma preocupação dos eleitores. José Serra, Marina Silva e Dilma Rousseff defendem uma remuneração mínima para os policiais e modificações nos modelos das atuais carreiras. Do ponto de vista dos policiais federais a Lei Orgânica da categoria com a implantação do cargo de Oficial de Polícia Federal é o desafio a ser vencido. Os policiais aprovaram a proposta no último Congresso Nacional dos Policiais Federais e devem se mobilizar na Câmara e na sociedade para que a tese prevaleça. "Qualificar a segurança do país passa, também, pela reestruturação da carreira dos policiais federais", afirma o presidente da Fenapef, Marcos Wink. Wink, frisa que os policiais levarão adiante as teses do Congresso, conforme as estratégia aprovadas. Conforme o presidente, as propostas aprovadas durante o Conapef serão encaminhadas aos candidatos à presidência. "Vamos encaminhar as propostas conforme foram aprovadas no Congresso, como forma de contribuir com a segurança pública do país e com a qualificação da Polícia Federal". PROGRAMAS - Os programas de governo de Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB), e Marina Silva (PV) defendem uma remuneração mínima para os profissionais e a unificação das carreiras, tema tratado pelas propostas de emenda à Constituição que criam o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares (PECs 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e 446/09, do Senado). O texto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho e deve retornar à pauta para ser votado pleo Plenário depois das eleições. Para entrar em vigor, a proposta ainda deve ser aprovado no Senado Federal. Valor mínimo - A proposta determina que uma lei federal será responsável por definir o valor mínimo a ser pago aos policiais em todo o País e criar um fundo por tempo determinado para ajudar os estados a custear o aumento. No programa de governo, a candidata Dilma Roussef promete a criação deste fundo para subsidiar o piso nacional dos policiais e bombeiros. Outra proposta de valorização do setor em análise na Câmara é a que cria a Polícia Penal (PEC 308/04), responsável pelo transporte de detentos e pela segurança nos presídios. O texto transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações dos profissionais. A proposta também pode ser incluída em pauta depois das eleições, desde que haja contexto sobre a nova redação elaborada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer. Os deputados também querem elevar a qualificação dos policiais, definindo que o cargo de policial passa a ter como pré-requisito o nível superior (PLs 6412/02 e 3568/00, ambos do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Fonte: Agência Fenapef com Agência Câmara

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