Governo negocia com militares

Em reuniões com os comandantes das Forças Armadas e com representantes de entidade de classe dos juízes, ministros do governo Lula começaram a negociar ontem a proposta de reforma da Previdência do PT. Os ministros disseram que todas as categorias terão que ceder para que a reforma tenha sucesso. Os militares deverão manter o regime especial de aposentadoria, assegurado depois de pressionar o governo, mas deverão ter de aceitar mudanças nas regras. Uma das propostas em discussão no governo é ampliar de 30 para 35 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria dos militares, igualando-os aos servidores civis nesse aspecto.

Após reunião com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e os comandantes das Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Viegas disse que os militares estão dispostos a discutir regras que garantam a viabilidade financeira de seu sistema de aposentadoria.

— Nós estamos de acordo que se deve buscar o equilíbrio do sistema previdenciário a médio e longo prazos. Não há nenhuma divergência a esse respeito — disse Viegas.

Já o ministro da Previdência, que antes havia proposto acabar com a aposentadoria especial das Forças Armadas e teve de recuar, disse que a reunião serviu para abrir um canal de diálogo com o militares sobre novas mudanças nas regras a fim de melhorar a saúde financeira do sistema.

— Espero que os desdobramentos caminhem justamente nessa direção, de um entendimento tranqüilo e propício às necessidades das questões previdenciárias — disse Berzoini.

Ele explicou que essas alterações serão semelhantes à reforma da Lei de Remuneração dos Militares (LRM), em dezembro de 2000, que cortou diversos benefícios sem mexer no regime especial de aposentadoria. Entre as mudanças feitas em 2000 estão o fim da pensão vitalícia para as filhas de militares e da promoção à patente imediatamente superior na passagem para a reserva, mas apenas para os que entraram nas Forças Armadas após aquele ano.

Segundo o deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), o governo Fernando Henrique tentou aumentar o tempo de contribuição dos militares para 35 anos, mas não teve êxito. Mas o deputado, ligado ao meio militar, diz que, se houver mudanças na aposentadoria dos militares, esse seria o único caminho:

— Os militares não têm condições de pagar uma contribuição maior, principalmente os praças.

‘Não sairá uma reforma perfeita’

Coordenador do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no qual será debatida a reforma da Previdência, o ministro Tarso Genro também deu um recado às corporações que pressionam o governo para manter seus benefícios. Depois de ouvir de integrantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que eles não aceitam perder o direito à aposentadoria integral, Tarso avisou que cada setor vai ter que ceder um pouco para que a reforma da Previdência seja realizada, argumentando que deve prevalecer o interesse de toda a sociedade.

Tarso disse que o governo vai negociar com os setores mais privilegiados e que a reforma da Previdência tem dois objetivos: reduzir o déficit do setor e proteger a aposentadoria dos que ganham menos:

— Não temos uma visão idealista de que sairá uma reforma da Previdência perfeita. Vai sair, sim, uma reforma que defenda os interesses do conjunto da sociedade e, nesse sentido, todos terão de ceder um pouco.

Mas o presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho, avisou que a categoria não abre mão de nada:

— A nossa posição é idêntica à dos militares. Não temos privilégios e sim benefícios garantidos pela lei. Queremos manter a integralidade de nossas aposentadorias.

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