Federação e sindicatos criticam Projeto de Lei

Para presidente do Sinpef/MS, proposta valoriza apenas o cargo de delegado, em detrimento de outras funções Há cerca de 30 anos que a categoria dos policiais federais cobra uma lei orgânica que disponha sobre a organização e funcionamento da PF (Polícia Federal). Desde novembro de 2009 um PLO (Projeto de Lei Orgânica) sobre a questão tramita na Câmara Federal. No entanto, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), junto com seus 27 sindicatos - entre eles o Sinpef/MS (Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul) -, critica a proposta, por avaliar que ela valoriza apenas o cargo de delegado, prejudicando os outros setores da organização. As entidades apontam lobby dos delegados junto ao Congresso. “A Lei Orgânica, na forma como está, poderá ser um grande retrocesso para a sociedade brasileira, cansada de ver um modelo de polícia ultrapassado e que não vem obtendo sucesso no enfrentamento ao crime no país”, afirmou Jorge Luiz Caldas, presidente do Sinpef/MS. O PLO que tramita na Câmara restringe os cargos de diretor-geral e superintendente regional da PF aos delegados, impedindo a promoção de agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas. “Defendemos que os cargos de direção sejam de livre nomeação baseada no mérito”, pondera Caldas. O ingresso na PF se dá por meio de concurso público de nível superior para cinco grupos diferentes: delegado, agente, escrivão, perito e papiloscopista. Os aprovados só podem evoluir em suas carreiras dentro de seus grupos. O PLO, caso aprovado, restringirá os cargos de direção apenas aos delegados. “Assim você ignora anos de experiência dos outros cargos. O cargo de direção não envolve apenas ciência jurídica, mas também policial e administrativa”, avalia o presidente do Sinpef/MS. Caldas também aponta no PLO o fato de que os delegados buscam o reconhecimento de natureza jurídica de sua atividade. “Para terem reconhecimento isonômico junto ao MPF (Ministério Público Federal) e terem melhores rendimentos”, explica. O Sinpef/MS, junto dos outros sindicatos da Fenapef, elaborou seis propostas de emendas para a PLO. Uma delas é a criação do cargo de Oficial da Polícia Federal, que englobaria os agentes, escrivães e papiloscopistas. Outra visa a valorização das atribuiçõesde agentes, delegando a eles autonomia para coordenar, planejar e executar as medidas de segurança. Segundo o texto do PLO, só cabe a eles executar. “Executar é adjetivo de nível intermediário. Buscamos reconhecimento de nível superior. Hoje a PF sofre com desmotivação devido à desvalorização”, ressalta Caldas. O sindicalista admite que a classe trava “uma luta difícil e desigual” na tentativa de ter suas emendas incorporadas ao texto. Ele cita a presença de deputados federais que são delegados na comissão que trabalha este PLO e a falta de representatividade das outras carreiras da PF no Congresso. “Isso já configuraria suspeição total na concepção do texto do PLO”, avalia Caldas. A votação do projeto deve acontecer apenas no próximo governo. A reportagem de O Estado entrou em contato com a PF em Mato Grosso do Sul e em Brasília para questionar a instituição sobre o PLO. Até o fechamento desta edição não houve resposta. Por: Bruno Desidério Fonte: O Estado-MS

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