Relatório sobre Lei Orgânica será apresentado dia 29 »
O presidente da Comissão Especial que analisa a criação da Lei Orgânica da Polícia Federal, Deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), marcou para o dia 29 de junho a apresentação do relatório do deputado Laerte Bessa (PCS-DF). O anúncio foi feito no final da audiência pública realizada nesta terça-feira, 8, no plenário 14 da Câmara dos Deputados.
O encerramento do ciclo de audiências públicas, não significa o fim do trabalho dos policiais e suas entidades representativas no Congresso Nacional. Pelo contrário. Os contatos e reuniões com parlamentares membros da Comissão e líderes partidários devem ser intensificados nos próximos dias. Na semana que vem, por exemplo, durante a AGE da Federação Nacional dos Policiais Federais, representantes sindicais se reuniem com deputados e representantes do governo para tratar do tema.
O presidente da Federação, Marcos Wink, lembra do compromisso assumido por Laerte Bessa com os policiais durante as audiências realizadas na Câmara. “O deputado se comprometeu em mexer no texto original acatando uma série de sugestões elaboradas pela Federação e pelos sindicatos”, diz.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) frisou que os deputados tem a oportunidade de constituir uma Lei Orgânica que transforme as relações dentro da Polícia Federal. "Hoje há uma polícia judiciária e uma polícia administrativa dentro da mesma polícia e agora temos a oportunidade de ajustar essas relações ampliando as atribuições dos agentes, escrivães e papiloscopistas", disse.
AUDIÊNCIA – Na última audiência realizada pela Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 6493/09, representantes da categoria apresentaram sugestões ao texto. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli criticou o texto original mandado à Câmara e sugeriu a ampliação das atribuições de agentes, escrivães e papiloscopistas.
Werneck disse que os policiais estão desmotivados o que provoca um êxodo de servidos. Segundo dados apresentados pelo policial, de 1994 a 2002 saíram do DPF, por vacância ou exoneração, 266 agentes, escrivães e papiloscopistas e 88 servidores administrativos. De 2003 a 2009 saíram do DPF 2.112 agentes escrivães e papiloscopistas e 258 servidores administrativos. “Que polícia é essa onde os servidores estão insastisfeitos e sofrendo por diversas doenças decorrentes da função?”, perguntou.
Além do representante do SINDIPOL-DF, participaram da audiência o presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, Antonio Maciel Aguiar Filho; o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, Joel Zapelon Mazo; o escrivão de Polícia Federal Márcio Ponciano da Silva, representante do portal PFNet.
Fonte: Agência Fenapef
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