Audiência sobre Lei Orgânica provoca primeiros debates »

A Federação Nacional dos Policiais Federais abriu a série de audiências públicas destinadas a contribuir com a tramitação do PL 6493/2009 que trata da Lei Orgânica da Polícia Federal. Na reunião, realizada nesta terça-feira, 27, presidente da Fenapef Marcos Wink apresentou as sugestões da entidade e cobrou valorização para agentes, escrivães e papiloscopistas. "Queremos valorização e respeito às nossas atribuições" disse Wink no encontro. O Plenário 14 ficou pequeno para a quantidade de interessados do projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. Dezenas de policiais civis do Distrito Federal e representantes de entidades de policiais federais acompanharam o debate. Na mesa cinco representantes da Polícia Civil falaram sobre a Lei Orgânica da PF. O clima começou a esquentar quando o deputado Paulo Pimenta encaminhou questionamento à mesa sobre a discussão da LO da Polícia Federal. Segundo o deputado, a Polícia Federal é uma instituição e a Polícia Civil é outra. “O projeto de lei mandado pelo governo trata da Polícia Federal e não da Polícia Civil do DF”, disse Pimenta. O questionamento do deputado provocou a indignação do relator da matéria, deputado e delegado da Polícia Civil Laerte Bessa (PSC-DF). Segundo Bessa, ao questionar a participação de policiais civis na discussão da lei orgânica o deputado gaúcho estaria menosprezando a categoria. Bessa chegou a dizer que é preciso ser policial para entender a dinâmica da polícia. Em seu artigo 36 o projeto diz que “no que couber a Lei Orgânica da PF será aplicada à Polícia Civil”. Diante dessa frase o entendimento do relator e do primeiro vice-presidente, Celso Russomano (PP-SP) é de que a Lei Orgânica é das duas corporações. A questão foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça que se posicionará sobre o tema. CONTRIBUIÇÃO – Marcos Wink disse, durante sua manifestação aos deputados, que os policiais federais querem ser valorizados em suas atribuições. Conforme Wink, na proposta enviada à Câmara os delegados da Polícia Federal tem mais de uma dezena de atribuições. “Os agentes, escrivães e papiloscopistas tem uma única: executar”. O presidente da Federação questionou também a carreira na Polícia Federal. Para ele, nada justifica um policial com formação de nível superior, com experiência policial e bons serviços prestados ao DPF ser chefiado, em muitos casos, por delegados recém saídos da faculdade de direito simplesmente porque este é delegado e não por mérito. “Esta Comissão tem a oportunidade histórica de transformar essa situação”, disse Wink. O deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), delegado da PF, concordou que é preciso alterar a questão da carreira ampliando assim as atribuições dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Para Itagiba, a Comissão e os policiais têm que buscar o consenso, que no entender dele, está muito próximo. Paulo Pimenta também ressaltou a importância da discussão da carreira na Polícia Federal. Para o parlamentar, o cerne da discussão da Lei Orgânica é a carreira. “Acredito numa Polícia Federal com uma única porta de entrada e onde todos tenham a oportunidade de ascensão funcional”, disse. Fonte: Agência Fenapef

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