Evento propõe fundo mundial contra o crime organizado »

Um grupo de 102 países mais a Palestina propôs a criação de um fundo internacional de combate ao crime organizado a ser financiado com recursos de ativos de origem ilícita apreendidos. Essa foi a principal proposta incluída na declaração final do 12º Congresso da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que terminou ontem em Salvador. Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o fundo pode ser gerido pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) com parte dos recursos obtidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção e que foram repatriados. Ele não quis estimar os recursos do país que podem ser destinados ao fundo porque "esse não é momento para estabelecer valores". Segundo ele, a proposta do fundo partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está em estudo no Ministério da Justiça. A proposta passará por outras duas discussões entre os países antes de ser colocada para uma possível votação na Assembleia-Geral da ONU, em setembro, em Nova York. O governo brasileiro também defendeu no congresso a criação de mecanismos de cooperação internacional para acelerar a troca de informações entre países no combate ao crime organizado. "As fronteiras físicas não podem servir de trincheira para a impunidade. Precisamos de instrumentos que nos permitam combater crimes rapidamente, sem ter de esperar dez meses por informações de outro país", disse Tuma Júnior. Terrorismo Durante o congresso, mais de 3.000 participantes, entre especialistas e autoridades, discutiram sobre temas como cibercrime, superlotação em presídios e terrorismo. Sobre o último, cinco países lançaram um compêndio com experiências no combate ao terrorismo. O documento cita casos de uso de pessoas infiltradas, da internet como meio de comunicação entre terroristas e da conexão entre terrorismo e crimes como corrupção e narcotráfico. Um dos exemplos citados no documento é o do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado em 1998 em seu país por envolvimento em quatro mortes na década de 70. O caso é usado como exemplo da relação entre terrorismo e falsidade ideológica e dos dilemas entre países no processo de extradição de terroristas que alegam crimes políticos. Em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal anulou o refúgio concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, e autorizou a extradição, mas delegou a Lula a decisão final. O caso gerou uma disputa diplomática entre Brasil e Itália. Fonte: Folha de S. Paulo

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