Comissão de Segurança pede mudança na tramitação do PLP 554

A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado pediu a revisão do despacho referente ao PLP nº 330/06 e seu apensado, PLP nº 554/10. O objetivo é incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na discussão da proposta que altera a aposentadoria dos policiais. Caso o texto seja aprovado como está, os policiais perderão a integralidade e a paridade. Segundo o requerimento encaminhado à mesa diretora, os projetos estabelecem novos critérios para a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de risco. "Além disso, o projeto apensado revoga expressamente a Lei Complementar nº 51/85, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial". O presidente da Comissão, Laerte Bessa ressalta que a modificação da expectativa do profissional da segurança pública em relação ao seu tempo de efetivo exercício da atividade de risco, aliada ao aumento da idade ameaçam a própria segurança do policial. Segundo ele, do operador da segurança pública é exigido preparo físico e psicológico que ficarão comprometidos caso o texto avance. "Sendo assim, é importante que esta questão seja trazida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado" Fonte: Agência Fenapef

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