Fenapef integra Comissão de Legislação Participativa »

A Federação Nacional dos Policiais Federais irá integrar, como entidade representativa da sociedade civil, a Comissão de Legislação participativa da Câmara dos Deputados. A adesão da Fenapef ao colegiado foi acertada nesta quarta-feira , 10, durante reunião entre o presidente da Federação, Marcos Wink e o secretário-geral, João Valderi de Souza com o novo presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A partir de agora a Federação pode apresentar diretamente à Comissão sugestões legislativas que vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Criada em 2001, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados tem o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração das leis. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais Marcos Wink frisa que a participação da entidade no processo legislativo significa um avanço no trabalho realizado no parlamento. “Por meio da CLP podemos pautar temas relevantes para a sociedade e para os policiais no campo da segurança pública”, frisa Wink. Segundo Wink, na próxima quinta-feira, 18, a Fenapef e as demais entidades representativas da sociedade civil se reúnem com os deputados integrantes da Comissão. O Objetivo é discutir e planejar o trabalho em 2010. O presidente da CLP, Paulo pimenta, ressalta que a Comissão de Legislação Participativa é uma das mais importantes da Casa. “Ela cria o mecanismo direto de participação popular no processo legislativo. Pode cumprir um papel fundamental que é promover a interlocução entre a sociedade e o parlamento”, diz Pimenta. Ele afirma que a tarefa do colegiado é criar uma pauta legislativa que esteja sintonizada com aquilo que é pensamento e expectativa da sociedade brasileira. “A minha expectativa é a mais positiva possível a respeito do trabalho que iremos conduzir”. Fonte: Agência Fenapef

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