Carta critica política federal para a segurança

Uma carta rejeitando a atual política de segurança pública do governo federal foi o documento que resultou da 19 Conferência Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, encerrada ontem no Rio. Todos os secretários assinaram a carta, que será entregue ao Ministério da Justiça. No encontro, foi frisado que o atual déficit de vagas no sistema prisional do país, que chega a 245 mil - e, segundo projeções, atingirá 500 mil em 2007 - é um dos principais problemas a serem combatidos.

O Rio de Janeiro, por exemplo, precisa de quatro novos presídios com capacidade para abrigar 500 presos cada um. Para o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, o Rio está em situação dramática e vem sendo preterido politicamente pelo governo federal.

Presidente de conselho apóia redução de penas

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça e Administração Penitenciária, Emanuel Messias Cacho, disse concordar com a proposta feita pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de reduzir as penas dos crimes considerados hediondos. Segundo Emanuel, a diminuição das penas desse tipo de crime aumentaria em 20% o número de vagas no sistema prisional do país.

O presidente do conselho disse que metade dos presídios existentes no Brasil são favelas em forma de prisão. E concluiu dizendo que as atuais carceragens são escolas de crime.

A carta final também defende a extinção da prisão especial, salvo no caso de juízes, promotores e policiais cujo trabalho tenha resultado na condenação de criminosos.

Ana Wambier

Fonte: O Globo e Agência O Globo

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