Inativos vão receber devolução em parcela única

BRASÍLIA - O governo federal vai pagar em uma só parcela, no dia 4 de outubro, a devolução do que foi cobrado dos inativos do Executivo tornados isentos por decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem esta devolução, em reunião com o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Nos cálculos do Ministério do Planejamento, são 118,3 mil pessoas que recebem entre R$ 1.55,24 - o antigo teto da isenção - e R$ 2.508,72, o teto definido quarta-feira pelo STF.

A União também descontará de uma só vez o que não foi cobrado dos inativos que obtiveram liminares na Justiça. São 34,9 mil aposentados e 10 mil pensionistas que terão descontado na folha de outubro o equivalente ao que deveriam ter pago nos três meses de vigência da contribuição. "A lei não permite a divisão desses pagamentos", explicou Vladimir Nepomuceno, diretor de programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

Nepomuceno garante que não há risco de um servidor não receber salário em outubro por causa do desconto. "Seria um máximo de 33% se o desconto de 11% fosse sobre o salário integral. Como é só o que excede o teto de isenção, será muito menos do que isso."

O governo federal deve perder cerca de R$ 5 milhões por mês - R$ 60 milhões por ano - com a decisão do STF de elevar o teto do desconto de inativos. A previsão de arrecadação em 12 meses, feita pelo Ministério do Planejamento, caiu de R$ 67,4 milhões para R$ 62,4 milhões por mês. O Tesouro vai arrecadar cerca de R$ 20 milhões a mais por mês com o fim das liminares concedidas pela Justiça, suspendendo a cobrança 34,9 mil aposentados e 10 mil pensionistas.

Tranqüilidade

A previsão inicial do Tesouro era de arrecadação de R$ 875,6 milhões em 12 meses, incluindo o que deveria estar sendo pago pelos inativos que conseguiram liminares na Justiça. Com a mudança estabelecida pelo STF, a previsão cai para R$ 810,9 milhões. Segundo Nepomuceno, essa mudança pode ser absorvida com tranqüilidade pela União.

Os dados existentes por enquanto são referentes só ao pagamento dos inativos do Executivo. As folhas do Legislativo e do Judiciário são processadas pelos respectivos poderes. "Na próxima semana, já teremos esses dados", disse o diretor. Sobre estados e municípios - que tiveram o teto de isenção aumentado de R$ 1,2 mil para R$ 2,5 mil -, Nepomuceno reconhece que pode haver problemas nos menores, em que a folha de pagamentos é mais baixa. "Nos maiores, haverá impacto maior. que deve ser absorvido depois."

Fonte: Tribuna da imprensa

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