Comissão Especial irá examinar Lei Orgânica

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados constituiu na tarde desta terça-feira, 23, a Comissão Especial que irá examinar o Projeto de Lei 6493/2009 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal. Nesse novo contexto, a proposta será examinada pelos deputados na Comissão e depois seguirá para o plenário da Câmara. A criação de um colegiado único para exame da proposta aconteceu depois que a Mesa da Câmara deferiu o REQ 6245/10, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que inclui a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito do projeto. Antes da aprovação do requerimento a CCJC examinaria somente a constitucionalidade e admissibilidade da proposta. Como o projeto será examinado por 4 comissões o regimento da Câmara dos Deputados prevê a criação da Comissão Especial. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, já fez contato com alguns deputados que apóiam a proposta defendida pela Fenapef. “Estamos buscando apoios que garantam que o projeto receba as emendas necessárias na Comissão Especial”, ressaltou Wink. Fonte: Agência Fenapef

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