Ano legislativo chega ao fim, mas trabalho pela L.O. continua »

O ano legislativo chega ao fim e aos poucos a Câmara dos Deputados encerra suas atividades. Propostas que tramitam no Plenário e nas Comissões, entre elas o projeto 6493/2009 que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal (Lei Orgânica), devem ficar somente para fevereiro do ano que vem. Mesmo com o fim dos trabalhos na Câmara, a Federação Nacional dos Policiais Federais não para as atividade junto aos parlamentares no sentido de mudar o texto enviado pelo governo. Na última semana, o presidente da Fenapef, Marcos Wink, se reuniu com mais de duas dezenas de deputados para costurar a aprovação das emendas à proposta. Nos estados os sindicatos também procuram as bancadas na busca de apoio para os policiais. Entre os titulares da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, os encontros tem sido produtivos. Na reunião com o deputado federal Fernando Marroni (PT-RS), por exemplo, a Fenapef apresentou suas propostas e obteve o apoio do parlamentar. “Sou favorável a luta de vocês”, frisou o deputado. As agendas cumpridas pela direção da Fenapef também acertou a realização de audiências públicas para discussão do projeto e principalmente o modelo de polícia que o texto propõe. RECESSO – O início do recesso parlamentar não significa o encerramento do trabalho dos policiais. Já estão marcadas reuniões nos estados para tratar do tema, já que o prazo para emendas ao PL ainda está em vigor. O regimento interno da Câmara estabelece o número de cinco sessões para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Como até agora a Câmara só realizou uma única sessão ordinária (as demais foram extraordinárias) o prazo deve ser cumprido somente em fevereiro. Outra mudança que pode acontecer nas próximas semanas é a constituição de uma Comissão Especial para analisar o PL 6493/2009. Ocorre que existem dois pedidos para que o projeto seja examinado pela Comissão de Relações Exteriores e pela Comissão de Direitos Humanos. Neste caso como o número de Comissões a examinar o texto chegaria a quatro, mais a Comissão de Constituição e Justiça, o presidente criaria a Comissão Especial. O presidente da Federação, Marcos Wink, frisa que independente dos desdobramentos regimentais os policiais devem manter o trabalho focado na mudança do texto. “É importante que, cada vez mais, os sindicalistas e os policiais, de um modo geral, procurem os parlamentares para reiterar nossa posição em relação ao texto”. Fonte: Agência Fenapef

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