Terceirização gera polêmica em aeroporto »

Quem passa pela imigração dos principais aeroportos do país, para entrar ou sair do Brasil, nem imagina que pode estar sendo atendido por um funcionário terceirizado, e não por um policial federal. Contratos de terceirização vigoram nos terminais do Recife, Natal, Fortaleza, Belém, Cumbica (SP), Galeão (RJ) e Brasília. No Recife, o atendimento é feito por pessoal terceirizado desde outubro de 2008. A Polícia Federal nega qualquer irregularidade e argumenta que a terceirização tornou o serviço mais ágil. As filas, de fato, diminuíram. Mas imagens obtidas pelo Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef-PE) e cedidas ao Diario com exclusividade indicam que pode estar havendo uma desvirtuação do objeto do contrato, restrito ao serviço de recepção. A suposta irregularidade está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) e a União foi acionada na Justiça Federal pelo Sinpef-PE. "Os recepcionistas deveriam apenas fazer a primeiraabordagem, orientando e encaminhando as pessoas aos policiais federais. Não é o que está acontecendo. O pessoal contratado atende nas cabines da PF, carimba passaportes e tarjetas, consulta e insere dados no sistema que é de uso privativo da PF", denuncia o presidente do Sindef-PE, Marcelo Teixeira. O problema não ocorre apenas nos terminais de embarque e desembarque. Nos pontos de emissão de passaportes, como o existente no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, os recepcionistas também tiram fotos, recolhem digitais, conferem documentos, consultam e inserem dados no sistema da PF. "Essas pessoas não deveriam ter qualquer poder de decisão. Deveriam apenas exercer uma tarefa acessória, obedecendo às decisões tomadas pelo policial", completa Teixeira. A polêmica é grande e envolve todos os aeroportos em que o serviço foi terceirizado. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenap) pretende recorrer à Advocacia Geral da União (AGU). A Polícia Federal afirma que a contração está baseada emregras expressas sobre quais atividades os terceirizados podem realizar. O manuseio do sistema, por exemplo, não permitiria um uso arbitrário. "Quando há algum impedimento, o sistema trava e o policial é chamado. Os terceirizados são meros operadores do sistema", argumenta o chefe da Delegacia de Imigração da Superintendência Regional da PF, Marcelo Aires. Carimbar passaportes seria, portanto, uma atividade burocrática que poderia ser exercida por qualquer um. "Não é preciso passar pela formação rigorosa e cara de policial federal para fazer isso. O policial deve ficar livre para analisar os passageiros", completa Aires. A PF tem um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU), que inspecionou o Aeroporto de Guarulhos. O órgão não detectou sobreposição entre as atribuições dos agentes administrativos e as dos funcionários terceirizados. Em relatório produzido por uma comissão instituída em 2007 para apresentar soluções para os problemas no serviço migratório, a própria PF reconhece que a terceirização seria "de duvidosa legalidade" devido à natureza pública da atividade, conforme o artigo 144, § 1º, III da Constituição Federal, ressalvando apenas tarefas acessórias. O MPT-PE está investigando a denúncia de que pode estar havendo uma desvirtuação do objeto do contrato. "Vamos investigar, realizar audiências e inspeção in loco. Se forem constatadas ilicitudes vamos encaminhar as notificações", declara o procurador do Trabalho em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior. Fonte: Diário de Pernambuco - 13/12/09 - Caderno Economia Não bastasse a polêmica envolvendo a terceirização dos serviços de imigração dos aeroportos, no Recife a empresa contratada está deixando de honrar compromissos trabalhistas. Denúncias recebidas pela reportagem indicam que os funcionários estão com seus salários atrasados, o que foi confirmado pela Superintendência Regional da PF. O primeiro contrato, com a Qualinew, não foi renovado após um ano e a nova prestadora, a Solmar, também não estaria cumprindo com seus deveres. "Três meses de salário atrasado. Além disso, o plano de saúde não dava direito a atendimento ambulatorial e eles ficavam segurando os vales-transporte. Também não pagavam férias nem 13º salário", depõe uma ex-funcionária da Qualinew que não quis se identificar. Vários empregados decidiram colocar a empresa na Justiça. A reportagem procurou a Qualinew em dois endereços - um constante na lista telefônica e outro no contrato com a PF - e nada encontrou. O telefone sempre ocupado. A Qualinew foi contratada para fornecer 20 recepcionistas para atendimento na imigração e outros dez no ponto de emissão de passaporte, com jornada diária e diferentes turnos. O valor global anual do contrato: R$ 404 mil. A PF garante que os recursos são repassados, a empresa é que não está agindo corretamente. "Estamos fazendo todo o possível para que essas pessoas recebam o que têm direito. A AGU diz que não podemos fazer o pagamento direto aos funcionários da Qualinew, mas talvez possamos fazer um depósito judicial", explica o chefe da Delegacia de Imigração da Superintendência Regional da PF, Marcelo Aires. Funcionários da Solmar, a atual prestadora, estão com salários atrasados. Tanto que cogitaram fazer uma paralisação na última sexta-feira, o que poderia causar um caos no Aeroporto. "Demos um prazo para que a Solmar resolva isso até o fim do ano. Se não resolver, vamos convocar a segunda colocada na licitação, a terceira, a quarta, até verificar que a empresa tem condições de nos atender corretamente", dispara Aires. A PF destaca que hoje, graças à terceirização, 100% das entradas e saídas de brasileiros e estrangeiros são registradas, somando cerca de 15 milhões de registros/ano. Até 2007, era em torno de cinco milhões. No Recife, a Superintendência Regional realiza pesquisa interna com requerentes de passaportes que aponta alto grau de satisfação. De 29 de outubro a 7 de novembro, 96% deles classificaram o atendimento como "ótimo" e 4% como "bom". A causa do problema Efetivo de policiais federais não acompanhou o aumento progressivo do tráfego de passageiros. Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, houve redução do efetivo Possíveis soluções 1)Aumento do efetivo policial nos aeroportos 2)Deslocamento de servidores administrativos para controle imigratório 3)Contratação de terceirizados para auxiliar os policiais no procedimento imigratório Pontos desfavoráveis à adoção da terceirização a)Os policiais federais, para ingressarem na carreira, são submetidos a uma investigação social que, embora não seja uma garantia de incorruptibilidade, é um bom filtro para identificar pessoas com comportamento incompatível para a atividade. Os servidores policiais são submetidos a um regime disciplinar peculiar e a uma corregedoria atuante b)Redução do contato direto entre passageiros e policiais, servidores estes mais preparados para a detecção de ilícitos e atividades nocivas à segurança aeroportuária c) Possíveis entraves jurídicos. O controle migratório é um serviço púbico constitucionalmente atribuído aos policiais federais, servidores públicos aprovados em concurso Fonte: Diário de Pernambuco

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