Médico pode, atestado não »
Depois de inventar o relógio ponto com objetivo de transformar o trabalho policial em atividade burocrática das 8h da manhã às 18h, o DPF acaba de inventar outra pérola. O coordenador de Recursos Humanos, delegado Jorgeval Silva Costa, decretou na quarta-feira, 26, que o tempo gasto na consulta médica do servidor terá que ser compensado. Segundo o delegado, o atestado médico, neste caso, não tem validade porque a consulta deve ser interpretada como ausência justificada, e não como licença médica. Inacreditável.
O doutor Jorgeval, na mesnagem a qual a Fenapef teve acesso, destaca que de acordo com as disposições do inciso II do art. 44, e no art. 202 da Lei 8.112 em sintonia com a Portaria nº 1.675/2006 do ministério do Planejamento não se considera como licença médica o comparecimento à consulta médica. Ou seja, se o policial resolver consultar o médico “devidamente autorizado pela respectiva chefia” para prevenir alguma doença terá de compensar para não levar falta.
Atestado só se for destinado ao tratamento de moléstia que incapacite o servidor para o dia de trabalho.
Num tempo onde o governo incentiva a prevenção de doenças de seus servidores, a medida do doutor Jorgeval é no mínimo questionável, porque se o servidor não estiver disposto a compensar horário simplesmente não irá mais ao médico.
Quando estiver doente e desfalcar o quadro pode levar o atestado.
Sem dúvida uma medida genial.
Fonte: Agência Fenapef
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