Pesquisa da Fenapef e UFRJ será debatida na Câmara »

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento 158/2009 que propõe a realização de audiência para debater a investigação policial através do inquérito. O tema se refere à pesquisa elaborada pela Fenapef, sob a coordenação do professor Michel Misse da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O requerimento é de autoria dos deputados Antonio Biscaia (PT/RJ) e Iriny Lopes (PT/ES). Segundo o diretor Parlamentar da Federação, Edison Tessele, a audiência é fruto do trabalho junto aos dois parlamentares que há muito tempo têm sido parceiros da Federação. Segundo o diretor, a Comissão ainda definirá a data da comissão. O presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink, diz que o trabalho científico realizado pelas cinco universidades brasileiras traz elementos importantes para o debate do inquérito. “Vamos levar para a Comissão dados concretos sobre esse instrumento que, no nosso entendimento, já deveria ter sido extinto”,afirma. JUTIFICATIVA - Na justificativa do requerimento os deputados detacam que ao longo dos seus 68 anos de existência o código de processo penal vem sendo alterado para atender aos anseios da sociedade por uma justiça acessível, célere e eficaz. “O inquérito policial, ferramenta importante do processo penal, tem sido objeto de muitos debates. Com a conclusão da primeira pesquisa independente e academicamente consistente realizada no País sobre a eficácia do Inquérito Policial, fica clara a necessidade e a oportunidade de realizarmos uma Audiência Púbica sobre este tema”. Biscais e Iriny a iniciativa da Fenapef que entregou a coordenação da pesquisa ao professor Michel Misse, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, envolvendo outras universidades e que foi realizada em cinco capitais (Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro). “Os resultados precisam ter visibilidade e serem debatidos, sobretudo na nossa casa legislativa, buscando a modernização do direito penal e do processo penal. Cremos que cabe ao parlamento, como a casa de todos os brasileiros, criar os espaços para essa importante reflexão e a nossa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tratar deste tema”. Fonte: Agência Fenapef

Últimas Notícias