Fenapef, 19 anos »

Em 19 anos de fundação, a Federação Nacional dos Policiais Federais se destaca no cenário brasileiro pelas lutas e conquistas em prol dos que fazem a Polícia Federal. Durante todos esses anos, a Fenapef dedicou seu esforço na busca de direitos e melhorias das condições de trabalho da categoria. Hoje, a Federação é respeitada em todo o País, como uma entidade classista voltada as demandas dos policiais, da Polícia Federal e da sociedade. Mas engana-se quem pensa que o sucesso da organização trouxe acomodação ao movimento sindical da Polícia Federal. A defesa de novas propostas, a proposição de demandas jurídicas e a construção de propostas que visam melhorar a segurança pública no país estão em uma permanente agenda de lutas da Federação. As ações são desenvolvidas junto com os sindicatos filiados. Nos últimos anos, a Fenapef tem debatido e cobrado dos responsáveis, medidas para o desenvolvimento da classe. A elaboração de uma Lei Orgânica que modernize o DPF e valorize os policiais, a defesa da carreira única na PF, o fim do Inquérito Policial, entre outros assuntos, são motivos de debates e manifestações lideradas pela Federação. O presidente da Fenapef, Marcos Wink, diz que a entidade colocou em prática diversas iniciativas para garantir o reenquadramento dos policiais da terceira classe e a tramitação rápida da LO. “Além disso, estamos ao lado de outras entidades, mobilizados para garantir a aposentadoria especial dos policiais federais”. ACÚMULO - O Inquérito Policial Brasileiro vem sendo constantemente discutido em congressos e palestras promovidos pela Fenapef. A Federação tem investido em pesquisas junto às universidades federais brasileiras e promovido estudos internacionais sobre o tema para auxiliar as discussões. Este ano, a entidade marca presença na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, com o seminário “Reflexão sobre a investigação brasileira através do Inquérito Policial”, solidificando ainda mais o compromisso em ajudar a promover políticas de Segurança Pública no Brasil. O seminário, transmitido pela Internet para todo o mundo teve participação de milhares de pessoas, que mesmo à distância, encaminharam sugestões, perguntas e considerações. O resultado do debate foi um documento com embasamento teórico sólido entregue à Conseg. Hoje, 25 de agosto, data que marca os 19 anos da Fenapef, os policiais fazem um ato nacional pela carreira única. Mais do que dar seguimento à luta iniciada a quase 20 anos, o ato se reveste de homenagem à Federação. Uma entidade construída por policiais que compuseram a linha de frente da mobilização dos federias que garantiu melhores condições de trabalho, melhores vencimentos e uma polícia que hoje é respeitada pela sociedade. Mesmo com a certeza que temos um longo caminho de lutas a percorrer, deixamos aqui os parabéns a todos os fundadores, dirigentes e a todos que contribuíram para formação desta entidade sólida, consciente e bem sucedida! VITÓRIAS DA FENAPEF Mobilização 25 de abril de 1991 – Plebiscito envolvendo todos os servidores do DPF decide pelo afastamento do então diretor-geral, Romeu Tuma. 94% votaram a favor do afastamento. Greve 1992 – Em novembro de 1992 os policiais federais paralisam suas atividades por 24 horas, exigindo que a Direção-Geral cumpra decisões judiciais e dê melhores condições de trabalho aos servidores. Greve de 1993 – Greve dos federais com uma semana de duração pelo restabelecimento da proporcionalidade remuneratória prevista no Decreto-Lei 2.251/85. Greve de 1994 – No dia 25 de abril de 1994, os policiais federais iniciam uma das suas mais longas paralisações. São 64 dias de braços cruzados por melhores condições de trabalho e pela isonomia com os policiais civis do Distrito Federal. O movimento levaria o Exército a invadir unidades da PF em vários estados. Lei 9.266/96 - A mobilização política das entidades trouxe também a lei 9.266/96 materializada durante a administração do ex-diretor-geral da PF, Vicente Chelotti. PEC 28/1999 – A mobilização da FENAPEF fez com que fosse sobrestada a tramitação da proposta de emenda constitucional nº 28/1999, de autoria do senador Romeu Tuma, equiparando os delegados de polícia às carreiras jurídicas. Foi uma grande vitória, tendo como fator decisivo o apoio da então senadora Emília Fernandes. Lei Orgânica 2001 – indignados com a apresentação de um projeto de Lei Orgânica extremamente corporativa, em benefício apenas da categoria funcional dos delegados, a FENAPEF e sindicatos filiados promovem atos de protesto contra a Lei Orgânica elaborada por um grupo de delegados nomeado pelo diretor-geral Agílio Monteiro. A Administração da PF recua e nomeia uma nova comissão, constituída por representantes de todas categorias e das entidades classistas. MP 51/2002 – o Governo Federal criou a estapafúrdia Guarda Fardada Federal, dentro da Carreira Policial Fede¬ral. Seria a volta do nível médio na carreira e, para completar, com um segmento fardado. O Brasil inteiro se levantou contra a MP, inclusive com um dia de paralisação e a FENA¬PEF conseguiu um feito inédito no Congresso Nacional: a medida provisória foi rejeitada. Greve 2003 e 2004 – os policiais federais paralisam suas atividades em dezembro de 2003 e fazem uma greve geral e unificada,com adesão total em todo o Brasil,durante 59 dias, de março a maio de 2004, pleiteando o reconhecimento do nível superior, melhores condições de trabalho, pagamento antecipado das diárias e gratificações para os servidores administrativos do Plano Especial de Cargos. Março de 2007 – Pela primeira vez um ministro da Justiça visita a Federação Nacional dos Policiais Federais. Paralisação de 2007 – Policiais federais paralisam atividades pelo cumprimento do acordo assinado pelo governo com a categoria prevendo o pagamento do reajuste salarial. Todos policiais aderem ao movimento. MEMÓRIA A Polícia Federal somos nós Fundada no dia 25 de agosto de 1990 a Federação Nacional dos Policiais Federais é hoje uma entidade respeitada dentro e fora da Polícia Federal. Fruto do sonho dos policiais que na década de 1990 trabalhavam para consolidar o sindicalismo dentro do DPF, a Fenapef contribuiu de forma decisiva para transformar a polícia e o dia-a-dia dos federais. Mas a luta não foi fácil. No Departamento de Polícia Federal policiais que de uma hora para outra foram alçados a representantes da categoria sofreram nas mãos de seus chefes que não queriam saber de sindicatos e sindicalistas dentro da instituição. Não adiantou. O sindicalismo se fortaleceu, movimentos foram feitos e as conquistas para os policiais e a sociedade foram chegando. O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, João Valderi de Souza, lembra das caras feias e das penalidades impostas aqueles que ousavam ir contra o desejo dos chefes. “As punições eram comuns e diversos policiais tiveram suas carreiras prejudicadas por conta de sua opção em fortalecer o movimento sindical”. Mas Valderi não se arrepende porque, segundo ele, o sindicalismo conseguiu transformar a Polícia Federal. “Conquistamos dignidade para os policiais e melhores condições para o DPF”, ressalta. E de fato a luta daqueles policiais pode ser sentida primeiro na relação das chefias com os demais servidores e depois no próprio contracheque. Aos poucos policiais experientes foram “dispensados” de levantar da cadeira quando a “autoridade” entrava na sala. Quem não levantava podia responder a processos sumários com pena de demissão. Marcos Wink, atual presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Sul, primeiro sindicato fundado no Brasil, destaca a importância do movimento sindical para os federais. “As pessoas que na época tomaram a frente desse movimento abriram o caminho para as conquistas de todos nós”, afirma. Para o presidente da Fenapef o movimento sindical arejou a polícia, à medida que passou a combater atos arbitrários dos administradores de plantão. “Nossa mobilização em defesa do policial foi fundamental para que garantíssemos a livre manifestação dentro da Polícia Federal”. CONQUISTAS: Mas o principal impacto da mobilização sindical foi no bolso. É a partir dos Sindicatos e da Federação que os policiais começam a sentir o contracheque ganhar corpo. Foi através da mobilização sindical, por exemplo, que os policiais conquistaram os 78% da GOE em 1991. Outro avanço para o Bolso dos federais foi a incorporação dos 70% referentes à Gratificação Temporária, autorizada dia 31 de dezembro de 1994. Por meio de uma ação da Fenapef também, os policiais conseguiram a primeira tutela antecipada concedida no Brasil em 1995. A medida garantiu a isonomia salarial entre os policiais federais e os policiais civis do Distrito Federal, mais do que dobran¬do seus salários. A mobilização política das entidades trouxe também a lei 9.266/96 materializada durante a administração do ex-diretor-geral da PF, Vicente Chelotti. Em 2007, na última mobilização dos policiais, a categoria conseguiu que o governo federal cumprisse o acordo assinado pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Os salários foram reajustados depois de meses de negociações e paralisações dos policiais federais que foram notícia no Brasil e no mundo. Mobilizações que fazem história Os 19 anos de vida da Federação Nacional dos Policiais Federais foram marcados por diversas manifestações e mobilizações de norte a sul do Brasil. Neste período duas greves marcaram o DPF. A primeira grande greve, ocorrida em 1994, parou o Departamento por 64 dias. Na época os administradores colocaram o Exército para invadir algumas superintendências da PF, entre elas a de Brasília. Em uma entrevista à revista Caros Amigos o ex-presidente da Fenapef, Francisco Garisto fala sobre a invasão do exército: “Quando deu 10 horas da noite, eles chegaram com helicóptero, tanque, na Esplanada dos Ministérios, saiu na edição extra do Jornal Nacional, ficaram fazendo exibição que era para amedrontar, já aproveitava e dava um susto no Congresso todo. Aí invadiram a Polícia Federal de Brasília também, já haviam invadido São Paulo. No mesmo dia, estou almoçando com o Moroni na Câmara, me liga o agente Simão, delegado sindical de Foz do Iguaçu: “Gaga, perdemos a ponte! O Exército está aqui”. Eu falei: “O Exército em Foz do Iguaçu também?” Estranhei porque estávamos fazendo operação padrão lá. Eu: “E vocês estavam aí?” “Estávamos, o que eu faço?” Eu disse: “Sai daí, se manda, fuzil contra metralhadora é caca na certa”. “Mas não deixa ninguém?” “Não, se manda, é Exército, o dono de tudo, ele fica tomando conta do posto agora.”. À noite vem o Jornal Nacional e aparece a repórter com o microfone na boca do Simão, que tinha falado comigo ao telefone: “O senhor vai fazer o que agora?” “Estávamos trabalhando, temos ordem da federação de trabalhar aqui 30 por cento, o Exército chegou, agora eles vão ficar com o trabalho e com a responsabilidade e vamos embora.... Aí eles recolheram as tropas. Mas depois ficamos muito chateados porque eles sacanearam a gente: correram no Supremo para tornar nossa greve ilegal, depois de 64 dias. O ministro da Justiça nos traiu. Aí voltamos ao trabalho. A moçada queria continuar a greve, eu disse: “Agora, não, contra o Supremo é ir contra a lei, aí é revolução”. O também ex-presidente da Federação e atual presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Alagoas, Jorge Venerando de Lima avalia que a mobilização dos policiais ao longo dos últimos 18 anos foi a responsável pelas conquistas da categoria. Para ele, muito ainda há para ser conquistado. “Queremos uma carreira onde o policial entre na base e chegue ao topo, queremos uma polícia mais democrática e uma Lei Orgânica moderna e que não privilegie apenas alguns”, diz. O movimento paredista de 2004 parou a PF por mais de dois meses. Mas ao contrário do episódio vivido pelos federais 10 anos antes a greve desta vez foi alvo de decisões judiciais determinando o corte do ponto dos policiais. A mobilização de 2004 seria fundamental para a conquista do reajuste salarial em 2007 e para o início da discussão da Lei Orgânica. Fonte: Agência Fenapef

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