Entidades se unem na defesa de policiais aposentados »

A Federação Nacional dos Policiais Federais reuniu em sua sede na última quarta-feira, 29, diversas entidades para traçar a estratégia de defesa dos policiais federais cujas aposentadorias estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas da União. Além da Fenapef, participaram da reunião a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, A Associação dos Delegados da Polícia Federal, Associação dos Peritos Criminais Federais e Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. O encontro definiu duas frentes de luta que as entidades irão travar na defesa dos policiais. A primeira deve acontecer na semana que 10 a 14 de agosto quando os representantes devem colocar em prática uma agenda de visitas a ministros do TCU e do STF. Paralelo a esse movimento o jurídico da Fenapef adotará as providências cabíveis junto ao TCU. Conforme o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink, a adoção de uma estratégia conjunta fortalece a ação das entidades na defesa dos aposentados. “Com ações coordenadas entre as entidades conseguimos otimizar nosso trabalho e consolidar a defesa de um direito dos policiais”. ENTENDA O CASO – A Fenapef outras entidades representativas conseguiram, depois de uma luta incansável, fazer valer o entendimento de que a Lei Complementar 51/85 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e posteriores emendas que tratavam de questões previdenciárias. Recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), ao examinar os atos de aposentadoria de policiais federais, tem referendado um entendimento contrário à contagem fictícia do tempo prestado sob a vigência da Lei 3.313/1957 (conhecida pelos policiais como fator 1.2). O TCU Entende também que policiais que implementaram requisitos para aposentadoria após 19/2/2004, deverão ter seus proventos calculados pela média das contribuições, conforme estipula o art 40 parágrafo 3º da CF, ou seja, acaba a integralidade. Em face disso, a FENAPEF e a assessoria jurídica reuniram-se com o Coordenador de Recursos Humanos do DPF, para traçar estratégias com objetivo de reverter as referidas decisões. O DPF tem agendado reuniões com a assessoria jurídica do MJ e com o TCU. O Advogado da FENAPEF vem construindo, ainda, teses jurídicas para ingressarmos com recursos dentro do Tribunal de Contas ou mesmo para que levemos essa discussão ao judiciário. Fonte: Agência Fenapef

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