Propostas garantem paridade a aposentados e pensionistas »

A Federação Nacional dos Policiais Federais atua na Câmara e no Senado para acelerar a tramitação de duas propostas de emendas à Constituição que asseguram a paridade salarial aos aposentados e pensionistas. A PEC 441/2005 de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (BA) e a PEC PEC270/2008 de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) aguardam a instalação das respectivas Comissões Especiais. Segundo o Consultor Legislativo da Fenapef, Antônio Augusto Queiroz, a PEC 441/2005 (PEC paralela) aguarda novo Ato da Mesa Diretora criando a comissão especial na Câmara para análise do mérito da matéria. O Ato ocorrido em 2007 que criou a Comissão perdeu eficácia, em virtude de ter encerrado o mandato da Mesa Diretora anterior, sem a constituição e designação dos Membros da Comissão. Segundo Queiroz, a Comissão Especial que analisará a PEC 270/2008 foi criada por ato da Mesa da Câmara no dia 23 de março. “Falta agora instalar a Comissão, o que acontecerá quando os líderes indicarem os membros do colegiado”. O consultor, no entanto, ressalta que a indicação só deve acontece se houver muita pressão sobre o presidente da Casa e também sobre os líderes. O diretor Parlamentar da Federação, Edison Tessele diz que a entidade irá se articular com outras organizações sindicais de servidores públicos para um trabalho conjunto, no Parlamento, objetivando acelerar a tramitação dessas duas propostas. “Não concordamos com a situação atual, onde as pensionistas e os aposentados por invalidez, ao perderem o direito à paridade, ficaram relegados à condição de servidores de "segunda categoria". A modificação desse dispositivo é questão de honra para a Fenapef”, afirma. Fonte: Agência Fenapef

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