Proposta reconhece papiloscopista como peritos oficiais »

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Senado, apresentou projeto que reconhece a função de papiloscopista como peritos oficiais na sua área de atuação. O projeto de Lei do Senado 244/2009 é uma proposta foi encaminhada pela Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais com apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais. O diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele afirma que a entidade irá acompanhar toda a tramitação do Projeto que tem a chancela da líder do governo. “A diretoria e a consultoria parlamentar irão trabalhar pela aprovação do PLS e pela agilidade em sua tramitação”, diz o diretor. O presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais Paulo Airan da Silva Bezerra ressalta que a senadora Ideli Salvati se comprometeu em sar toda a celeridade possível ao projeto por meio da mobilização da base do governo. "O projeto é terminativo na CCJ do Senado e assim que for votado nesta Comissão será encaminhado à Câmara", diz. O presidente da Abrapol revela que em 2008 foram feitos 2.400 laudos oficiais pelos papiloscopistas. "Já somos peritos oficiais há mais de 100 anos queremos apenas que essa condição seja reconhecida no texto legal. A senadora argumenta em seu projeto que recentemente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisou o Projeto de Lei da Câmara nº 204 de 2008, que “dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências”. “Constatamos, entretanto, que não foram incluídos os papiloscopistas no rol dos servidores considerados peritos oficiais criminais”. Para a senadora é de fundamental importância e urgência o reconhecimento das atividades dos papiloscopistas e equivalentes, servidores públicos lotados em instituições oficiais, quando elaboram representação facial humana, laudos papiloscópicos e necropapiloscópicos, como sendo atividades de perícia oficial. “Não proceder assim, é permitir o questionamento de milhares de laudos que instruem processos cíveis e criminais, possibilitando a anulação de prisões, com consequentes indenizações contra a União, bem como questionamentos de processos do Supremo Tribunal Federal, da INTERPOL e Consulados do Brasil no exterior, das delegacias de polícia e varas criminais, entre outros desdobramentos. “Assim, cremos que a não exclusão desses profissionais do rol de peritos oficiais, atuando em suas áreas específicas, por serem também responsáveis pela produção de expressivo número de provas cíveis e criminais que permitem a elucidação de crimes desde há décadas, é absolutamente necessária e inadiável”, justifica a senadora. Fonte: Agência Fenapef

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