Estudo da Receita subsidia solicitação de revisão das diárias »

O Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto, com uma exposição de motivos, propondo a revisão do valor da indenização de diárias aos servidores públicos federais no País. A iniciativa foi subsidiada por um estudo técnico (RFB nº 037/2008) elaborado pela RFB (Receita Federal do Brasil), que demonstra a defasagem das diárias e solicita o aumento nos valores pagos atualmente. De acordo com o documento, o deslocamento dos servidores dos seus pontos originais de trabalho para outras regiões durante a execução de atividades de planejamento, capacitação, fiscalização e repressão, entre outras, tem como contrapartida, por exemplo, o incremento do volume de apreensões de mercadorias, drogas e prisões de criminosos. Defasagem - O estudo da RFB ressalta que os valores das diárias estão congelados há 13 anos, desde a edição do Decreto 1.656 de 03/10/1995. Levando-se em conta a inflação acumulada no período 1995/2008, a menor diária corrigida para o grupo dois – que inclui as capitais Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador – deveria ser de R$ 245,07 e não de R$ 103,10, como é hoje. O valor de R$ 103,10 correspondia a 103% do valor do salário mínimo praticado em 1995. Hoje representa 25% do salário mínimo atual. Além disso, o estudo compara os valores das diárias pagas pela RFB e por outros órgãos públicos com os valores das diárias cobradas pelos hotéis, como forma de subsidiar a solicitação de revisão dos valores. Por fim, o estudo demonstra a diferença entre o valor das diárias pagas no Poder Executivo - que é aplicado na Receita Federal - no Poder Legislativo e no Poder Judiciário. Em média, as diárias dos três órgãos do Poder Judiciário analisados, TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do trabalho) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), superam em até três vezes o valor pago pela Receita Federal do Brasil. Fonte: Agência Fenapef com Unafisco Sindical

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