Congresso do PT propõe modernização para a Segurança Pública
Modernização da Investigação, Ciclo Completo de Polícia e Carreira Única são bandeiras para a Segurança Pública Brasileira do Partido dos Trabalhadores. Os temas foram discutidos no 5º Congresso Nacional, realizado em Salvador no último dia 21 de junho.
Segundo a Resolução 17 da Carta de Salvador, a modernização da Investigação, acabando com a investigação cartorária. O documento aponta que o modelo adotado hoje no país com o inquérito policial, é ineficaz, trazendo as figuras inquisitoriais do indiciamento e intimação para depor em unidade policial, indo de encontro aos direitos individuais do cidadão.
Além disso, a Resolução prevê a reforma das carreiras policiais, garantindo a entrada única e a possibilidade de progressão até o nível mais alto da hierarquia. “A existência de duplicidade de carreiras, com estatura distinta nas diversas instituições policiais, é reconhecidamente causadora de graves conflitos internos e ineficiências. ”
Outra bandeira apresentada na Carta é o Ciclo Completo de Polícia. O modelo concentra as atividades ostensivas e investigavas prevenção e repressão, em uma mesma força, notadamente nas atuais polícias ostensivas. A Resolução aponta, também, que essa mudança trará enorme impacto positivo nos índices de elucidação de delitos, possibilitando que os autores de crimes sejam levados diretamente à Justiça.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Leal, as bandeiras propostas da Carta de Salvador corrobora com a luta dos policiais federais para a modernização da segurança pública. “Diante do que foi apresentado, a Fenapef tem muito o que colaborar para a construção de uma polícia republicana e realmente democrática para o país.
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