Negociação Salarial dos Servidores Públicos

 O Presidente da FENAPEF participou na tarde hoje, 25.06.2015, de uma reunião no Ministério do Planejamento, após convite da Secretaria de Relações de Trabalho feito no final da manhã de ontem, 24.06.2015.

A reunião foi feita em conjunto com mais de 60 entidades representativas de servidores públicos federais para a apresentação da proposta de correção salarial do Governo Federal.

PROPOSTA DO GOVERNO – PONTOS PRINCIPAIS

O Secretário Sérgio Mendonça abriu a reunião evidenciando que o Governo  vem cumprindo os prazos acordados anteriormente e adicionou que:

1. A proposta apresentada tem relação direta com o PIB nacional.

2. O índice apresentado expande a folha de pagamento em R$ 240.000.000,00.

3. O aumento será linear para todas as carreiras, mas não estão descartadas as mesas setoriais, que ocorrerão na sequência.

4. A proposta do Governo será plurianual, de 2016 a 2019.

5. O valor apresentado em percentual foi de 21,3%, a ser pago da seguinte forma:

Data

Recomposição (%)
Previsão de inflação (%)
1º. Jan/2016
5,5
5,5
1º. Jan/2017
5,0
4,75
1º. Jan/2018
4,75
4,5
1º. Jan/2019
4,5
4,5
Total
21,3
20,7

6. Pode haver aumentos diferenciados a serem definidos nas mesas setoriais.

7. Caso a inflação seja superior ou inferior a esta prevista – 20,7% - o acordo será mantido, pois ele visa manter o poder aquisitivo futuro dos servidores públicos.

8. Os demais valores que agregam aos salários, como auxílios, indenizações e gratificações só serão revistos após a finalização dos acordos no processo de negociação em curso.

9. A proposta apresentada na reunião de hoje será enviada por email a todas as entidades representativas com assento nas mesas de negociação.

10. Não se trata de índice definitivo e que o Governo ainda aguardará, para análise, as contrapropostas das entidades.

Os representantes do Governo pediram para que essa proposta fosse levada às bases para análise e decisão, frisando novamente que as mesas de negociações setoriais não estão encerradas.

PRAZOS

O prazo para o encerramento das negociações, com possibilidade de inclusão na LOA 2016 é 21.08.2015, quando deve ser feito o encaminhamento pelo Governo da parte que lhe cabe no PLOA 2016 (Anexo V da Lei Orçamentária para 2016).

ASSINATURA DOS ACORDOS

Em caso de aceitação da proposta ou quando da sua finalização, o futuro incremento dos percentuais dependerá de assinatura dos representantes das categorias, através das entidades que participam da negociação.

PRÓXIMOS PASSOS NA NEGOCIAÇÃO

Na reunião de hoje nenhuma das entidades presentes aceitou a proposta do Governo Federal, tendo algumas lideranças reagindo de forma efusiva e com muita indignação.

Já está prevista para o dia 07.07.2015, às 14 horas, uma nova reunião com os representantes das entidades para que apresentem suas contrapropostas ou assinem o acordo de imediato.
Após esta data, dar-se-á início a uma sequência de reuniões com as entidades, em separado, para discussões pontuais e específicas das carreiras.

A partir daí, os servidores públicos, inclusive os policiais federais, terão do dia 08.07.2015 a 21.08.2015 para apresentarem suas contrapropostas ou assinarem o acordo.

A Diretoria da FENAPEF continuará buscando caminhos para o convencimento do Governo Federal de que a defasagem salarial que assola os policiais federais desde 2007 exige um trato diferenciado, sem abandonar as outras frentes de luta da Campanha Salarial da FENAPEF 2015.

O Conselho de Representantes promoverá nos Estados um grande debate e a coleta de sugestões para os próximos passos da atual negociação.

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