Indenização de Fronteira Mudanças legislativas atrasaram a implantação da Inden

 O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta tarde que mudanças legislativas no projeto que garante a indenização de fronteira para as regiões de difícil provimento, atrasaram a sua implantação.

Cardozo confirmou que o projeto sancionado depende apenas de uma regulamentação, contudo, a inclusão de outras carreiras exigiu que mais ministérios fossem acionados para as discussões, para definir as localidades estratégicas. “Inicialmente, o benefício era apenas para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. No Congresso, foram feitas alterações nos servidores que teriam direito, o que nos levou a fazer estudos complementares”, enfatizou.

O questionamento foi feito pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), que em março, encaminhou Requerimento solicitando mais informações acerca da regulamentação. Bolsonaro afirmou que a Polícia Federal já possui um estudo das áreas de fronteiras e de difícil provimento.

O ministro admitiu que a indenização incentivará a permanência dos policiais nas áreas de fronteira e que o Ministério da Justiça pretende construir moradias para esses servidores. Contudo, não estipulou prazo para a regulamentação do projeto.

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