DESCONTO DO ISS PARA APOSENTADOS.
23/06/2004
![DESCONTO DO ISS PARA APOSENTADOS.]()
A FENAPEF ganhou liminar em favor dos aposentados determinando ao DPF que não efetue o desconto do ISS para os policiais aposentados. A AGU havia manifestado no sentido de que se faz necessário a criação de uma rubrica separada para o atendimento da sentença. Porém os advogados contratados pela FENAPEF entraram com medida jurídica solicitando ao juiz que determinasse o cumprimento imediato da liminar, sendo que nesta tarde foi proferida decisão na qual foi determinado ao DPF que cumpra, no prazo de 24hs, a a liminar proferida em favor da FENAPEF. Em razão disso está garantido que este mês não haverá desconto de ISS para os policiais aposentados.
A POLÍCIA FEDERAL SOMOS NÓS.
