Agente federais contra PEC da Autonomia

 Está marcado para amanhã, às 9h30, um ato público de protesto organizado por agentes federais do Distrito Federal contra a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 412, apelidada de “PEC da Autonomia”. O ato ocorre em frente ao edifício-sede da PF. Defendida pelos delegados da Polícia Federal e rejeitada por outras categorias, como agentes escrivães, papiloscopistas e peritos, a proposta tramita na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto se dispõe a organizar a Polícia Federal e prescreve normas para autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária.

“Consequências desastrosas”

O Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol/DF), que organiza o ato, argumenta que a autonomia da PEC concede ao gestor da Polícia Federal poderes para gerir verbas ilimitadas e para fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do órgão, sem que isso passe pela análise do Congresso Nacional. Além disso, dizem, impede o constitucional controle externo da atividade policial pelo ministério Público, o que poderá trazer “consequências desastrosas” para possíveis investigações.

Com fiscalização

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, os agentes federais defendem a autonomia das investigações, desde que vinculadas a um órgão fiscalizador, como o Ministério Público. “ Não existe modelo de polícia autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz, os delegados poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não”, destaca.

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