Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

 Reunião quarta-feira (29), às 14h, no plenário 6.

Poderão ser apreciados os seguintes requerimentos:
- Requerimento 30/15, dos deputados José Priante e João Arruda, de realização de audiência pública sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade;

- REQ 37/15, dos deputados Alberto Fraga e William Woo, de realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;

- Requerimento 42/15, do deputado Pauderney Avelino, de realização de audiência pública para discussão da PEC 412/09, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização, autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal;

- REQ 45/15, do deputado Osmar Terra, de constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas, e

- Requerimento 46/15, do deputado Wilson Filho, para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014.

Apreciação conclusiva
Com tramitação sujeita à apreciação conclusiva, o item 11 da pauta é o PL 3.734/12, do Poder Executivo (PL 1.937/2007). O projeto disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. Estão apensados os PLs 3.461/2008, 7.258/2010, 2.161/2011 e 2.723/2011. O parecer do relator, deputado Pauderney Avelino, é pela aprovação do PL 3.734 e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação, e pela rejeição dos apensados.

Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público

Reunião quarta-feira (29), às 10h, no plenário 12.

Cargo ou emprego do Poder Executivo
O item 8 da pauta da comissão é o PL 6.303/13, Poder Executivo, que altera a Lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. A relatoria é da deputada Gorete Pereira (PR-CE), cujo parecer foi pela aprovação. Sujeito à tramitação conclusiva pelas comissões – ainda tem que passar por Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vista concedida ao deputado Laerte Bessa (PSC-DF), em 15/04/15.

Últimas Notícias