Câmara: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
06/04/2015
Reunião terça-feira (7), às 14h, no plenário 5.
Requerimentos
Na pauta para deliberação o Requerimento 15/15, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e outros, de criação de subcomissão permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.
Jornada de trabalho
Deve ser apreciado o pedido do deputado Cabo Sabino (PR-CE) de realização de audiência pública para discutir a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares estaduais do Brasil (REQ 21/26).
Sistema prisional brasileiro
O Requerimento 28/15, dos deputados Silas Freire (PR-PI) e Lincoln Portela (PR-MG), para realização de audiência pública sobre a política de ressocialização do sistema prisional brasileiro, também está em pauta.
Tráfico de armas
O deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) requer a criação de subcomissão especial destinada a analisar e debater a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de armas e drogas nas regiões de fronteira do Brasil (REQ 29/15).
Morosidade do processo penal
A realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade é o assunto do Requerimento 30/15, dos deputados José Priante (PMDB-PA) e João Arruda (PMDB-PR).
Apreciação conclusiva
Está na pauta, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o PL 7.611/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal), disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo. O relatório do deputado Lincoln Portela (PR-MG) foi pela aprovação. Ainda tem que passar pela CCJ.
Crime praticado por diretor de penitenciária
A comissão também pode apreciar o parecer do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) pela aprovação do PL 6.701/13, que altera o Código Penal, aumentando a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. O projeto está na pauta do plenário.
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