Congresso Nacional: Comissões Mistas

 MP 664

Na terça-feira (7), às 14h30, a Comissão Mista sobre a MP 664/14 realiza audiência pública. A medida estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte, afetando diretamente servidores públicos no que tange à pensão por morte.

Foram convidados para o debate, entre outros, o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (Ebape/FGV) Kaizô Iwakami Beltrão; a coordenadora do Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo, Diana Reiko Tutiya Oya Sawyer, e a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Amélia Camarano. A audiência ocorre no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

MP 661

A Comissão Mista sobre a MP 661/14 deve se reunir na quarta-feira (8), para apreciação do relatório. A medida autoriza o uso do superávit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência Social. Reunião ocorre às 9h30, na sala 9 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.

Na última semana, o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), proferiu o parecer, mantendo a autorização para o governo usar o superávit financeiro para tais fins. No entanto, o texto não foi apreciado em razão de pedido de vista pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

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