Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

 Colegiado reúne-se quarta (1º), às 10h, na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 3.

Anistia

Item 4 na pauta, o PLS 218/14, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), altera a Lei 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia. O relatório do senador Randolfe Rodrigues foi favorável.

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