Segurança pública, uma necessidade de todos e para todos

Você já foi vítima de algum tipo de crime? Não? Mas, este assunto também interessa você que ainda não faz parte da triste estatística nacional de crimes. Vamos para os dados mais assombrosos: em 2013, tivemos 50.000 homicídios cadastrados, apenas 8% são esclarecidos, mas, a taxa é um pouco maior, coloque aí, mais 6.000 homicídios. Dos furtos ocorridos no País, menos de 1% é resolvido. Se levarmos as taxas para os crimes de colarinho branco, de cada 100 denúncias, 4 são resolvidas ou tornam alguma coisa. Ou seja, 96% fica sem punição.

Se você ainda acha que estes índices não são preocupantes, leve em consideração que no ano de 2013, 50.000 mulheres denunciaram estupro, mas, infelizmente, os casos que são investigados são os que chegam à mídia como foi o caso dos estupros da Faculdade de Medicina de São Paulo. Acredita-se que a estimativa esteja errada e não é para menos, cerca de 30 a 40% a mais porque há as mulheres que não denunciam os crimes.

Considere também o péssimo atendimento nas Delegacias de Polícia brasileiras e temos um desastre. Caso a situação da Segurança Pública ainda não seja alarmante, imagine que qualquer país de grande porte ou, talvez, nem de tão grande porte assim, tenha sua própria equipe de segurança. Se você já teve que ir à Embaixada de Israel por alguma razão sabe do que estou falando. Eles são minuciosos na sua entrada lá. A Embaixada dos Estados Unidos traz sua própria equipe. Como o Brasil faz? Contrata pessoas locais para a segurança da Embaixada. Podemos nos considerar sortudos por não sermos considerados, exatamente, um país que ofereça algum tipo de grande ameaça aos outros países.

O único problema que oferecemos é que existe lavagem de dinheiro na Tríplice Fronteira. O dinheiro vem do Oriente Médio e, lá, transforma-se em algo legal. Não é à toa que no gráfico que Greenwald mostra no documentário Citizen4, uma das vias de espionagem para o Brasil, encontra-se no sul do país. Um dos problemas, por exemplo, que a Polícia Federal enfrenta é que não há uma divisão. No Estados Unidos, a Polícia se divide em: Guarda Costeira (70 a 80% do comércio é feito por costa por lá); Polícia de Fronteira –seca; Aeroportuária; FBI (passaporte e base de dado); NSA (investigação macro). No Brasil, a Polícia Federal é responsável por tudo isso sem ter a divisão.

Por exemplo, o aeroporto de Brasilia (3° maior aeroporto em fluxo de Brasília) opera com 4 a 3 policiais federais quando deveria contar com 40 homens. Na fronteira seca, do Oiapoque, Roraima, ao Chuí, Rio Grande do Sul, conta com cerca de 1.000 pessoas (Agentes, Escrivães, Peritos, Delegados e Papiloscopistas). O controle migratório para 16.886 km de fronteira fica a cargo de cerca de 200 pessoas e estamos falando, aqui, da linha que vai do Oiapoque, Roraima, ao Chuí, Rio Grande do Sul. Considere também que o Brasil faz fronteira seca com 4 dos maiores produtores de drogas do mundo: Bolívia, Colômbia e Peru com cocaína e Paraguai com maconha. Considere também que existem acordos internacionais entre Brasil e Bolívia e Brasil e Paraguai determinam que containers vindo destes países não serão abertos em solo nacional. Por não terem acesso ao mar, estes países usam os portos brasileiros.

Vale lembrar, aqui, que em 2010, haviam 18 pontos de entrada ilegal de drogas e armas conforme mostra mapa acima. A unidade da PF em Uruguaiana no Rio Grande do Sul conta com apenas dois policiais federais por dia. Na fronteira do Brasil com o Uruguai, há apenas um agente para fiscalizar cinco rotas de acesso ao interior do País. No Chuí, também são dois agentes atuando em plantão. Não é de se admirar que apenas 10% das transações clandestinas são barradas pelos agentes de fiscalização.

A situação em Rondônia é ainda mais precária. A Delegacia de Guarujá-Mirim em Rondônia é responsável pela fiscalização de 600 km de fronteira seca e tem apenas dois agentes para controlar o fluxo migratório que vem da Bolívia. O governo alega que há falta de verba para investir na Polícia Federal e aumentar o efetivo. Não há ainda a questão da necessidade da profunda modificação que o sistema de investigação e policial necessita.

A Polícia Federal já chegou a arrecadar cerca de 500 milhões em taxas de serviço e esta verba não volta para a própria polícia que carece de recursos para executar bem seu trabalho. Na Polícia Civil, os crimes cibernéticos são mal investigados porque o Delegado precisa ser bacharel em Direito e colocam uma pessoa inadequada e sem conhecimento para tratar do tema enquanto os seus subordinados são muito mais capazes de o fazer. No Brasil, o policial civil não faz a investigação como nos Estados Unidos. Se você pensa que temos laboratórios e crimes investigados a la CSI, esqueça. Amostras de esperma são perdidas diariamente em investigações de estupro por conta má acomodação do material. Pesquisa de DNA? Não.

Os policiais da Polícia Civil entendem que o crime deve ser investigado com testemunhas e confissão ao invés de usar as coisas nas cenas do crime. Se você é um cidadão comum e alguém que você ama foi assassinado, esqueça uma investigação digna e justa! Você está no Brasil, não na Inglaterra ou Estados Unidos. Isto não acontecerá. Lembra? Apenas 8% dos crimes são solucionados no Brasil e, muitos deles, porque apareceram na tv. Talvez, a opinião pública na internet esteja criando algum tipo de modificação, mas, ainda nada significativo.

Se você ainda não se convenceu de que precisamos pensar em Segurança Pública e que a polícia é a pior coisa da face da Terra no Brasil, lembremos que temos os fatores culturais incorporados à nossa polícia também, de que o jeitinho funciona em todos os lugares. Em 2004, foi criada a Força Nacional de Segurança Pública para os casos em que houvesse necessidade extrema de ajuda. No caso de haver um caso muito complicado, a Força Nacional seria acionada. Qual a atual função de alguém da Força Nacional? Muitas das pessoas que trabalham lá podem ser encontradas em cargos administrativos no Ministério da Justiça.

Em 2013, conforme documento em anexo, foram gastos cerca de R$ 90.022.033,44 (noventa milhões, vinte e dois mil reais e quarenta e quatro centavos) com os agentes designados para a Força Especial. Pegando a pessoa que ganhou a diária mais alta anual, R$ 83.166,40 (oitenta e três mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), dividino isto por 365 dias, chegamos ao valor aproximado de R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais) por dia livre de imposto. Além de desfalcar a Polícia, que já trabalha com à precariedade, encontramos um gasto absurdo para um grupo de pessoas que não cumprem o papel para o qual foi designada, ou seja, há um desvio de verba do governo em relação à Força Nacional. Se multiplicarmos o valor por 30 dias, teremos mais de seis mil reais livres de impostos.

Se você ganha cerca de dois mil reais, com certeza, você não vai reclamar de ganhar seis mil reais a mais para se manter em um cargo administrativo, certo? Pois é, não é que o Brasil nem o governo não precisem de uma força tarefa especial. Todo país precisa disso, mas, deveríamos pensar nas polícias não como força repressora, mas, como para servir a população. Não que em outros países não haja policiais corruptos, mas, há imagens de bondade policial em outros países que não existem no nosso. Porém, precisamos repensar a polícia enquanto sociedade civil porque, em algum momento, muitos de nós precisarão dela e nós nos comovemos com as balas perdidas, com jovens assassinados em pontos de ônibus, com mulheres estupradas. Se ficarmos de olhos vendados, somos tão cúmplices quanto os bandidos. Está na hora, como sociedade civil, de exigirmos que os gastos públicos sejam efetivos.

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