Associação de juízes protesta contra tentativa de impedir MP de invest

BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) sai em defesa do direito de promotores e procuradores atuarem em investigações e protesta contra a tentativa de retirar essa prerrogativa do Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal deve julgar uma ação que trata do assunto depois do recesso do Judiciário. A AMB diz que a ação tenta esvaziar a capacidade de atuação do MP, que "encontra-se gravemente ameaçado de perder vigor institucional".

Segundo a nota, a capacidade de atuação do MP "sofre tentativa de fragilização por conta de um claro movimento de que são apenas exemplos a recorrente proposta de lei da mordaça e o impedimento de que a instituição também investigue, por si mesma, atos criminosos que vêm transformando os cidadãos brasileiros em reféns do medo e da insegurança". A nota é assinada pelo presidente da AMP, Claudio Baldino Maciel. A associação reúne 15 mil juízes de todo o país.

Eis a íntegra da nota:

"A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega mais de 15 mil juízes e juízas em todo o país, vem a público expressar a grave preocupação da magistratura brasileira com o visível processo de tentativa de esvaziamento da capacidade de atuação do Ministério Público.

O Ministério Público brasileiro, a quem o povo concedeu, através da Constituição, efetivos poderes e garantias para o combate à corrupção, ao crime organizado e a outras chagas da sociedade brasileira, encontra-se gravemente ameaçado de perder vigor institucional.

Sua capacidade de atuação sofre tentativa de fragilização por conta de um claro movimento de que são apenas exemplos a recorrente proposta de "lei da mordaça" e o impedimento de que a instituição também investigue, por si mesma, atos criminosos que vêm transformando os cidadãos brasileiros em reféns do medo e da insegurança.

Supostos e isolados casos de atuação equivocada de procuradores ou promotores não são motivos suficientes para que o Ministério Público, cuja atuação plena e corajosa é tão necessária à construção de um país mais justo, tenha diminuída a sua capacidade de agir em nome e na defesa da nação brasileira.

Por tudo isso, os magistrados e magistradas deste país convidam os cidadãos a refletir sobre o insubstituível papel do Ministério Público em um Estado de Direito Democrático, na defesa da sociedade ameaçada por tanta violência e lesada por tanta corrupção.

Brasília, 18 de junho de 2004.

Cláudio Baldino Maciel
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Fonte: O Globo Online

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