Nota de Esclarecimento Dissertação do Grupo de Trabalho/FENAPEF prima pela exce
04/03/2015
A diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) vem a público esclarecer que, com relação às diretrizes que nortearam a elaboração da dissertação final do GT/FENAPEF, que trouxe as propostas da categoria para a restruturação da Carreira Policial Federal, a principal foi a alicerçada no conceito de Ciclo Completo Constitucional.
Assim, partindo do texto constitucional e seus reflexos na legislação infraconstitucional, foram delineadas e colacionadas as atribuições hoje exercidas na informalidade (não existentes em lei) pelos policiais federais dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista, e que necessitam de urgente e imprescindível regulamentação.
Nesse caminho, o texto Constitucional foi rigoroso com a Policia Federal ao exigir dela a atuação nas várias áreas do Ciclo Completo a saber: Polícia Administrativa, de Soberania e Judiciária. O mencionado texto, impôs também características que a diferenciam das demais polícias, as quais operam uma das fatias do Ciclo Completo.
Destarte, é forçoso reconhecer tecnicamente a diferença do feixe de atribuições realizado pelos policiais federais no desempenho das missões constitucionais, que, se comparados às demais polícias, lhe imprimem uma marca única. Nem melhor, nem pior, apenas diferente!
Tal diferenciação foi alocada no texto final da dissertação apenas por uma questão técnica, científica e empírica, sem nenhum viés político ou de demérito às demais instituições policiais coirmãs.
Importante ressaltar que os destinatários da dissertação do GT/FENAPEF são unicamente o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e os policiais federais, base sindical desta Federação, que se fez representar na composição heterogênea dos membros efetivos do Grupo de Trabalho.
A Federação Nacional dos Policiais Federais tem sido reconhecida pela persistente defesa da reforma completa da segurança pública e, neste sentido, tem atuado de forma coordenada e articulada dentro do Congresso Nacional, juntamente com outras forças policiais, com objetivo de fazer avançar a discussão e projetos legislativos que contemplam esta pauta e beneficiam a todos os operadores da segurança pública.
Em outra frente, tem incentivado a participação de policiais federais sindicalizados na formatação da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que, embora em estágio embrionário, é talvez o maior símbolo de união e organização de policiais das mais diversas forças, sejam federais, estaduais ou municipais.
Imbuídos deste espírito de união, continuaremos diuturnamente cerrando fileiras e ombreados com as demais forças policiais, respeitando as diferenças e buscando sempre os pensamentos convergentes, na luta pelas verdadeiras reformas na segurança pública que trarão ao povo brasileiro o merecido direito à segurança consagrado na Constituição Federal e atualmente negligenciado pelo Estado.
Últimas Notícias
O SINPEF/MS defende os direitos dos policiais federais