Servidores fixam condições para fim da aposentadoria integral

A reforma da Previdência, eleita como uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, já é alvo de críticas dos servidores públicos, os mais atingidos pelas mudanças que serão feitas no sistema.

Em linhas gerais, a reforma prevê a criação de um sistema único de Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada e para os funcionários públicos.

No novo sistema, haveria um teto único para as aposentadorias, que hoje está fixado em R$ 1.561,56 no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança afetaria principalmente o funcionalismo, que hoje recebe uma aposentadoria equivalente ao último salário da ativa. Com a criação de um teto, o servidor que quiser uma aposentadoria equivalente ao salário da ativa teria que contribuir para um regime de previdência complementar para garantir um benefício maior.

O secretário de organização da CNTSS (Confederação dos Trabalhadores de Seguridade Social) da CUT, Wladimir Nepomuceno, disse que a reforma da Previdência não pode ser discutida apenas no âmbito da fixação de um teto e da criação de um sistema de regime complementar para o funcionalismo.

"Todo mundo critica a falta de teto para as aposentadorias dos servidores públicos, mas ninguém lembra que os funcionários da iniciativa privada têm uma tabela de contribuição para a previdência diferente daquela dos servidores públicos. Se alterar o teto, tem que mudar o sistema de contribuição também", disse Nepomuceno.

Pelo sistema de contribuição atual, os servidores públicos contribuem com 11% do salário bruto _independentemente do valor do salário_ e os trabalhadores da iniciativa privada têm uma tabela de contribuição com alíquotas que variam de 7,65% a 11%, de acordo com o valor do rendimento. No caso da alíquota máxima, a contribuição do trabalhador da iniciativa privada está limitada a 11% do teto previdenciário de R$ 1.561,56, ou seja, R$ 171,77.

Dessa forma, um servidor público que receba R$ 5.000 contribui com R$ 550 para o regime de previdência enquanto um trabalhador da iniciativa privada, com o mesmo rendimento, paga R$ 171,77.

"Não são apenas essas diferenças que precisam ser discutidas. Os trabalhadores da iniciativa privada recebem uma série de benefícios da Previdência que não são estendidos aos servidores. Queremos saber se esses benefícios serão dados aos servidores com a criação de um sistema único de Previdência", disse Nepomuceno.

O presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central), Sérgio Delsito, disse que as propostas iniciais são serão aprovadas pelo funcionalismo público sem um amplo debate. ‘‘A reforma precisa ser mais flexível. Não adianta colocar uma regra linear para todos os servidores. Cada categoria carrega problemas específicos‘‘, disse ele referindo-se aos funcionários do BC, que eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e depois foram transferidos para o RGU (Regime Geral Único), perdendo direito à aposentadoria complementar da Centrus, o fundo de pensão do BC.

Segundo Nepomuceno, existem outros problemas que a nova equipe de governo precisa analisar antes de implantar a reforma da Previdência. Um deles é que a grande maioria dos servidores têm uma idade média de 46 anos e poderão se aposentar com 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). "Esses novos aposentados receberão seus benefícios por qual sistema? Será o INSS que irá custear a aposentadoria deles se houver um sistema único? Se for assim, o INSS arcará apenas com as despesas e não receberá a receita dessas contribuições, o que será um problema."

Para discutir a reforma da Previdência, Nepomuceno pediu para agendar uma reunião com o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) para a próxima semana.

Segundo ele, o novo governo tem demonstrado uma intenção de diálogo melhor do que o anterior. "O perigo do novo é cometer os mesmos erros do velho governo. Se os erros forem mantidos, a reforma da Previdência não dará certo."

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