BOM DIA BRASIL: TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO

Os policiais federais, em greve há dez dias, apostam em uma negociação com o governo. Em um momento de trégua, eles normalizaram o atendimento nos aeroportos. Em Belo Horizonte, os grevistas distribuíram 50 cestas básicas como forma de protesto. Mas a greve continua. Do lado do governo, quem negocia é o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Bom Dia Brasil: Ministro, a reivindicação dos policiais federais tem sido considerada uma reivindicação "irreal" - nas palavras do presidente Lula. Mas os policiais estão confiantes de que haverá uma solução rápida nos próximos dias. O senhor acha que é possível pensar nessa solução até segunda-feira?
Márcio Thomaz Bastos: Eu acho que sim. Nós temos um grande apreço pela Polícia Federal, que neste governo subiu no seu patamar, fez operações brilhantes, grandes operações, e é do nosso interesse manter uma boa relação e melhorar cada vez mais o padrão de trabalho da Polícia Federal. Existe um canal de negociação que foi aberto, a suspensão dessa Operação Tartaruga, que era terrível, é um bom sinal que os grevistas deram, e eu acredito que se pode caminhar para uma negociação rápida.

Bom Dia Brasil: A greve da Polícia Federal tem prejudicado de alguma forma a investigação no caso Waldomiro, que tem revelado uma complexidade maior do que se pensava?
Márcio Thomaz Bastos: Com certeza não prejudicou. Logo que aconteceu o caso Waldomiro, o presidente pediu e eu ordenei que fosse feito um inquérito policial com acompanhamento do Ministério Público, da maneira mais ampla possível. Eu pedi à Polícia Federal que investigasse todas as articulações que fossem surgindo nesse caso. Essa investigação está sendo feita. Há um trabalho forte, há um trabalho arguto que está avançando bastante, de modo que não acredito ter prejudicado. Acho que a Polícia Federal e o Ministério Público estão fazendo a investigação da maneira necessária e satisfatória.

Bom Dia Brasil: Voltando à greve dos agentes federais, que perturbou a vida de todos, há outros funcionários federais em greve na advocacia geral da União, há também funcionários do Ministério da Agricultura, fiscais de portos... Como o senhor encara estas greves no serviço federal, estes movimentos de reivindicação e qual seria a solução para eles?
Márcio Thomaz Bastos: Em primeiro lugar, é preciso dizer que a greve não é um delito. Ela é um direito. É preciso regulamentar ainda a greve dos servidores públicos, mas ele existe, é um fato. O governo está negociando caso a caso, está olhando dentro da sua possibilidade orçamentária e eu acredito que vamos chegar a uma solução para cada caso desse, uma solução harmônica que não beneficie demais alguém, nem prejudique demais uma outra categoria.

Bom Dia Brasil: Sobre a CPI no Congresso, o senhor como conhecedor das leis, acredita que exista a jurisprudência para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Senado a indicar os integrantes de uma CPI?
Márcio Thomaz Bastos: Essa é uma questão que o STF vai decidir. Normalmente, a tendência da jurisprudência do Supremo em casos semelhantes é de dizer que a questão é interna corporis do Senado, ou seja, que a questão não compete ao Supremo decidir, mas sim ao próprio Senado. Mas cada caso é um caso, eu acredito que a solução nesse caso vai ser esta.

Bom Dia Brasil: A reforma do Judiciário já passou na Comissão. O senhor é a favor do controle externo do Judiciário?
Márcio Thomaz Bastos: Eu sou a favor do controle externo do Judiciário desde 1987, quando levantamos esta tese na OAB. A aprovação dele agora é um momento muito importante para o Brasil porque não é só essa reforma constitucional que está aí, e vai ser votada no Congresso, que vai fazer a reforma do Poder Judiciário. Essa é uma reforma mais complexa, mais ampla, mais articulada. Mas a criação do Conselho Nacional de Justiça como um órgão capaz de levar pra frente essa reforma no Judiciário, que tem que ser feita também em um outro nível, num nível infracondicional e também num nível extralegal é fundamental. A aprovação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional da Ministério Público representa um grande avanço na direção da construção daquele Poder Judiciário dos nossos sonhos, que permita uma Justiça rápida, acessível e perto do povo.

Bom Dia Brasil: O senhor já disse que a polêmica do controle externo do Judiciário vai ser decidida no voto. O senhor acredita que o Congresso deve aprovar a participação de representantes da sociedade nesse controle externo?
Márcio Thomaz Bastos: Acredito que isso seja fundamental. O próprio voto do relator admite isto, é a construção de um órgão de 15 membros dos quais dois são da OAB, dois do Ministério Público e dois da sociedade civil. Cidadãos usuários do Poder Judiciário, que lá dentro vão dar a sua melhor contribuição para que este órgão seja efetivamente aquilo que ele deve ser: uma governança do Poder Judiciário, um órgão de controle, um órgão de planejamento, um órgão de fiscalização. Acho que o Senado vai aprovar. Isso vai direto para promulgação, porque aprovada agora nos termos em que está colocado no relatório não vai precisar voltar para a Câmara, vai direto para a promulgação.

Bom Dia Brasil: É bom lembrar que essa comissão de controle na versão do Senado perdeu o poder de punir com perda de cargo, por exemplo, um juiz acusado de corrupção. O governo pretende desfazer essa mudança e passar a ter esse poder de punição?
Márcio Thomaz Bastos: Com certeza. Nós fizemos um destaque que vai quarta-feira a voto na comissão. Eu acredito que esta faculdade de decretar perda do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça vai ser mantida, o que é absolutamente razoável até porque o Conselho Nacional de Justiça não é um órgão fora do Poder Judiciário, mas interno, que vai usar um processo semelhante ao processo judiciário para decretar uma perda de cargo.

Bom Dia Brasil: O senhor acha que essa pressão por CPI perde força quando governo entregar nos próximos dias o resultado da sindicância interna sobre o caso do Waldomiro.
Márcio Thomaz Bastos: A CPI é uma questão interna da soberania do Congresso Nacional, eu não gosto de me pronunciar sobre ela, mas acredito que a Polícia Federal está fazendo seu papel e o poder executivo também está fazendo seu papel, na medida em que fez uma sindicância rápida, uma sindicância que parece eficiente, cujos resultados serão enviados à Polícia Federal e ao Ministério Público já na próxima segunda-feira.

Fonte: Telejornal Bom Dia Brasil - Rede Globo

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